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[Modelo] de Manifestação em Audiência de Conciliação | Ausência Justificada por Massa Falida

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação em Audiência de Conciliação | Ausência Justificada por Massa Falida

Parte informa ao CEJUSC que não comparecerá à audiência de conciliação, pois a ré, em massa falida, não fará proposta de acordo. O autor justifica a ausência por dificuldades financeiras e a falta de interesse da ré na conciliação.

Atualizado01 jun 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE CIDADE – CEJUSC – UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de Razão Social e outro, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:

Foi designada audiência de Conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, no dia 19/06/2019, às 11:40 horas

Na intimação, consta que “Ausências injustificadas podem acarretar responsabilidade por dano processual, nos termos dos artigos 793-A a 793-C da Consolidação das leis do Trabalho.”.

O autor é pessoa …

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A audiência de conciliação no CEJUSC é uma tentativa de resolver conflitos por meio de acordo entre as partes antes de iniciar o julgamento formal. É uma etapa do processo trabalhista que busca promover o entendimento mútuo.

Uma parte pode optar por não comparecer à audiência de conciliação se já houver informações suficientes de que não haverá um acordo, como no caso de a ré estar em massa falida e ter declarado que não fará proposta. Além disso, dificuldades financeiras para o deslocamento também podem justificar a ausência.

A ausência injustificada a uma audiência de conciliação pode acarretar responsabilidade por dano processual, conforme os artigos 793-A a 793-C da Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, a justificativa adequada pode evitar essas consequências.

Massa falida refere-se a uma empresa que teve sua falência decretada e está em processo de liquidação de bens para pagamento de dívidas. Nessa condição, a empresa geralmente não participa de conciliações, pois não tem recursos para propostas de acordo.

A ausência em uma audiência de conciliação pode ser justificada mediante petição ao juiz, explicando os motivos, como a inexistência de proposta de acordo pela outra parte ou dificuldades financeiras para comparecer.

O advogado representa e orienta seu cliente durante a audiência de conciliação, buscando o melhor acordo possível ou justificando a não participação na audiência caso não seja viável.

Se ambas as partes não comparecem à audiência de conciliação, o processo segue para as próximas etapas, como a audiência de instrução, sem que um acordo preliminar seja considerado.

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