Exequente informa sobre ciência do RPV e solicita expedição de alvará ao procurador, em cumprimento à decisão anterior, devido ao pagamento parcial da dívida pela Executada.
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RPV significa Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento usado na execução de dívidas menores contra a Fazenda Pública, agilizando o pagamento sem a necessidade de precatório.
Para solicitar a expedição de alvará judicial, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, informando sobre a ciência do RPV e comprovando o direito ao recebimento dos valores devidos.
O alvará judicial autoriza a retirada de valores depositados judicialmente, geralmente em favor do advogado ou da parte credora, após o cumprimento de uma decisão judicial.
Após o pagamento parcial de uma dívida em execução, o exequente pode solicitar a expedição de um alvará para liberar os valores já depositados, conforme decisão judicial.
O beneficiário de um alvará judicial pode ser o próprio exequente ou o advogado responsável, desde que devidamente autorizado e informado na petição com seus dados bancários.
Informar dados bancários é crucial para garantir que os valores do alvará sejam corretamente depositados na conta do beneficiário, conforme autorizado pela decisão judicial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos, vem, perante Vossa Excelência, informar e requerer:
O Exequente manifesta sua ciência sobre o RPV (evento Informação Omitida). No mais, considerando o pagamento parcial da dívida pela Executada Informação Omitida (evento Informaçã…
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