O que é uma réplica à contestação trabalhista?

A réplica à contestação é uma manifestação apresentada pelo reclamante para responder aos argumentos da defesa da reclamada, buscando esclarecer ou contestar pontos que ainda estão em discussão no processo.

Como é tratada a responsabilidade de pagamento de salários em período de afastamento por gravidez?

Quando reconhecida a estabilidade gestante, a responsabilidade pelo pagamento dos salários no período de afastamento recai sobre a empresa, pois a demissão é considerada nula e o contrato de trabalho continua vigente.

É necessário comunicar à empresa o estado de gravidez antes de ajuizar uma ação trabalhista?

Não, não é necessário comunicar à empresa o estado de gravidez antes de ajuizar a ação. A legislação não exige essa comunicação prévia, e o simples fato de a rescisão ocorrer durante a gravidez é suficiente para iniciar a ação.

O que acontece com as verbas rescisórias em caso de reinstalação ao trabalho após despedida nula?

As verbas rescisórias pagas não devem ser compensadas, pois na Justiça do Trabalho, não é permitida a compensação de verbas de origens diferentes, como as verbas rescisórias e o seguro-desemprego.

Qual é o impacto de uma demissão nula em um contrato de trabalho?

Quando uma demissão é considerada nula, o contrato de trabalho é mantido como contínuo e sem interrupção, e a empresa deve arcar com as obrigações contratuais como se a demissão nunca tivesse ocorrido.

Manifestação a contestação – Impugnação a contestação – Gestante –Reintegração ao emprego – Estabilidade

Manifestação a contestação – Impugnação a contestação – Gestante –Reintegração ao emprego – Estabilidade – Indenização de valores | Adv.Carlos

Reclamante apresenta réplica à contestação, defendendo o direito à reintegração e ao pagamento de salários durante o afastamento por gravidez, alegando a nulidade da despedida. Alega que a comunicação prévia à empresa não é necessária para a ação. Pede a procedência da ação.

Atualizado02 nov 2021

148visualizações

10downloads

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

e documentos, nos termos que seguem:

1. Do pagamento dos salários no período em que esteve afastada

Não há controvérsia em relação ao fato da reclamante se encontrar grávida no momento da despedida.

Também não houve resistência quanto à reintegração postulada pela própria reclamante em sede liminar, sendo reconhecido, portanto, pela reclamada o direito à estabilidade.

Dito isto, entende-se que apenas resta controvertida a responsabilidade de pagamento dos salários do período em que a reclamante esteve afastada do trabalho.

Pois bem, reconhecido o estado gravídico da reclamante no momento da despedida, opera o direito à estabilidade prevista constitucionalmente em defesa do nascituro. A despedida é nula, não produziu efeitos.

Logo, a responsabilidade pelo pagamento dos salários do período de afastamento (vale lembrar que a reclamante já foi reintegrada ao trabalho) cabe à empresa, ao passo que o contrato de trabalho não sofreu nenhuma consequência em virtude da despedida (declarada nula), passando a ser considerado como um contrato de trabalho único.

Reg…

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

e documentos, nos termos que seguem:

1. Do pagamento dos salários no período em que esteve afastada

Não há controvérsia em relação ao fato da reclamante se encontrar grávida no momento da despedida.

Também não houve resistência quanto à reintegração postulada pela própria reclamante em sede liminar, sendo reconhecido, portanto, pela reclamada o direito à estabilidade.

Dito isto, entende-se que apenas resta controvertida a responsabilidade de pagamento dos salários do período em que a reclamante esteve afastada do trabalho.

Reg…

Manifestação a contestação – Impugnação a contestação – Gestante –Reintegração ao emprego – Estabilidade – Indenização de valores | Adv.Carlos

Sobre este documento

Petição

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

1. Do pagamento dos salários no período em que esteve afastada

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

1. Do pagamento dos salários no período em que esteve afastada