A inicial solicita a designação de audiência conciliatória por videoconferência, fundamentada na Resolução nº 314 do CNJ e nas alterações da Lei nº 9099/95. O autor expressa seu interesse em resolver a demanda de forma conciliatória, aguardando deferimento do pedido.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] UNIDADE DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PJE nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], qualificado nos autos do processo em epígrafe em face de Banco Bradesco S.A., Banco Itaú Consignado S.A. e Banco PAN S.A. (“PAN”). Vem respeitosamente a presença desse d.Juízo em resposta ao despacho de Id: …
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Uma audiência conciliatória por videoconferência é uma sessão realizada de forma online, onde as partes de um conflito tentam chegar a um acordo com o auxílio de um conciliador, sem a necessidade de comparecer fisicamente ao tribunal.
A Resolução nº 314 do CNJ, as Portarias nº 640/2020 e nº 668/2020 do TJCE, e a Lei nº 13.994 de 24 de abril de 2020 permitem a realização de audiências de conciliação por videoconferência.
Qualquer parte envolvida em um processo nos Juizados Especiais pode solicitar a realização de uma audiência de conciliação por videoconferência, conforme as leis e regulamentos vigentes.
Para solicitar uma audiência de conciliação por videoconferência, é necessário informar ao juiz responsável pelo processo, demonstrando o interesse e citando as regulamentações que permitem tal prática.
As audiências por videoconferência oferecem conveniência e economia de tempo, pois eliminam a necessidade de deslocamento até o tribunal, além de poderem ser agendadas com mais flexibilidade.
Normalmente, basta uma petição formal ao juiz responsável pelo processo, indicando o interesse na audiência por videoconferência e citando as regulamentações pertinentes.
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