Requerimento para expedição de ofícios ao TRE e BACENJUD visando obter o endereço atual do requerido em ação de execução de alimentos.
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Um ofício expedido no contexto jurídico é um documento formal enviado por um juiz ou autoridade judicial, solicitando informações ou cumprimento de uma ordem, como a obtenção de endereços ou informações financeiras.
Para solicitar a expedição de ofício, é necessário fazer um pedido formal ao juiz responsável pelo caso, explicando a necessidade de obter o endereço ou informação desejada. Este pedido pode incluir a solicitação de envio de ofício a órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral ou sistemas como o BACENJUD.
O BACENJUD é um sistema eletrônico utilizado pelo Judiciário brasileiro para enviar ordens judiciais ao Banco Central. Ele é comumente utilizado para bloqueios de contas e obtenções de informações financeiras, mas também pode ser usado para localizar dados de endereço de uma pessoa.
Ter o endereço atualizado do requerido é crucial para garantir que todas as notificações e intimações sejam entregues corretamente, assegurando o direito ao devido processo legal e evitando atrasos ou nulidades processuais.
Os órgãos mais comuns que podem ser oficiados para obter informações de endereço incluem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, e sistemas como o BACENJUD, entre outros, dependendo da disponibilidade de dados e da jurisdição do caso.
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