O que é uma notificação extrajudicial em um processo civil?

Uma notificação extrajudicial é um documento enviado a uma das partes de um contrato ou acordo, notificando-a sobre uma situação específica, sem a necessidade de envolver o judiciário inicialmente. No contexto de um processo civil, pode ser usada para formalizar desautorizações ou solicitar ações antes de medidas judiciais.

Como fazer uma emenda à petição inicial em um processo civil?

Para fazer uma emenda à petição inicial, o autor deve protocolar um documento junto ao processo existente, especificando claramente as alterações desejadas. É importante seguir as normas processuais e garantir que todos os novos documentos e argumentos sejam devidamente anexados e justificados.

Qual é o objetivo da ação de restituição de valor com indenização por danos materiais e morais?

O objetivo dessa ação é recuperar um valor que foi indevidamente cobrado ou retido e, além disso, solicitar indenização por eventuais danos materiais e morais sofridos devido ao ato ilícito ou falha contratual da outra parte.

Como funciona a portabilidade de salário em uma conta salário?

A portabilidade de salário permite que o titular de uma conta salário transfira seus rendimentos para outro banco de sua escolha, sem custos. Isso deve ser feito conforme os termos do contrato inicial, e qualquer desacordo pode ser contestado por meio de notificação extrajudicial.

O que é uma tutela antecipada em um processo judicial?

A tutela antecipada é uma medida provisória que visa assegurar um direito alegado pelo autor antes do julgamento final do processo. É concedida quando há urgência comprovada ou risco de dano irreparável, e os pedidos são fundamentados na petição inicial.

Qual é a importância de protocolar documentos junto ao processo judicial?

Protocolar documentos no processo é essencial para formalizar novas informações, evidências ou solicitações. Isso garante que todas as partes envolvidas e o juiz tenham acesso ao material, assegurando a transparência e a correta condução do litígio.

Direito Processual Civil

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação Indenizatória | Juntada de Notificação Extrajudicial

Autor apresenta emenda à inicial em ação de restituição e indenização, juntando notificação extrajudicial que desautoriza descontos em conta salário. Solicita que o documento seja considerado na continuidade do processo e avalie os pedidos de tutela antecipada.

Atualizado12 jan 2021

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robson antonio da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que está subscreve, respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, na AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM LIMINAR que move em face do Razão Social, apresentar

EMENDA À INICIAL

e requerer o quanto segue:

1. Para …

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação Indenizatória | Juntada de Notificação Extrajudicial

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