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Credencial Sindical - Procuração Sindicato

Direito do Trabalho

Credencial Sindical - Procuração Sindicato | Adv.Carlos

O documento é uma credencial sindical que autoriza a sociedade de advogados a prestar assistência judiciária aos membros da categoria representada pelo sindicato. Os advogados credenciados recebem poderes para atuar em juízo e gerenciar honorários decorrentes da assistência.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

CREDENCIAL SINDICAL

O SINDICATO $[parte_autor_razao_social], com sede na cidade de $[parte_autor_endereco_completo], inscrito no CGC/MF $[geral_informacao_generica], credenciada através do presente instrumento, $[geral_informacao_generica] Advogados Associados, com sede na $[advogado_endereco], inscrita na OAB sob o nº $[advogado_oab], através dos seus integrantes $[advogado_nome_completo], $[advogado_oab] e $[advogado_nome_completo], $[advogado_oab], para prestar ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos e efeitos do artigo 14 e seguintes da Lei 5.584/70, aos integrantes da respectiva categoria profissional representada pela …

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Uma credencial sindical para assistência judiciária autoriza uma sociedade de advogados a prestar assistência legal aos membros de um sindicato. Isso inclui poderes para representar judicialmente os integrantes da categoria profissional.

O sindicato, ao emitir uma credencial, delega a um grupo de advogados a tarefa de representar e prestar assistência judiciária aos seus associados, assegurando que os direitos legais da categoria sejam defendidos.

Os advogados credenciados recebem poderes para atuar em juízo, receber honorários, firmar acordos, desistir de ações e também substabelecer poderes a outros advogados, conforme necessário.

A assistência judiciária prestada pelos advogados credenciados está fundamentada no artigo 14 e seguintes da Lei 5.584/70, que regula os serviços jurídicos prestados aos trabalhadores.

Sim, os advogados credenciados têm o direito de cobrar honorários diretamente, conforme a cessão de direitos feita pelo sindicato, incluindo a execução de honorários nos processos trabalhistas.

O artigo 286 do Código Civil é importante porque permite ao sindicato ceder os direitos aos honorários de assistência judiciária aos advogados, assegurando que eles possam executá-los em seu nome.

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