Personalidade na pena: STJ examinará o laudo técnico
Atualizado 16 Nov 2026
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Personalidade na pena: STJ examinará o laudo técnico
O ato divulgado pelo STJ reconhece a relevância da discussão sobre a necessidade de laudo técnico para valorar negativamente a personalidade do agente; ele não encerra o julgamento do mérito.
A controvérsia envolve a possibilidade de utilizar outros elementos concretos dos autos na aplicação do artigo 59 do Código Penal.
Na consulta realizada, o Tema de Relevância 1.481 permanecia com o status de relevância reconhecida, sem determinação de suspensão dos processos pendentes.
O que foi decidido e quando
O reconhecimento ocorreu na Terceira Seção, no âmbito do REsp 2.279.795/MG, em 14 de outubro de 2026, com publicação em 26 de outubro.
A notícia institucional foi divulgada em 5 de novembro. O marco de outubro corresponde à deliberação sobre relevância, e não a uma nova tese definitiva de mérito.
O cadastro do tema identifica o ministro Reynaldo Soares da Fonseca como relator do recurso; a notícia descreve a atuação do ministro Sérgio Kukina na análise da relevância, como presidente da comissão de precedentes.
Como a discussão se relaciona com a jurisprudência existente
A comunicação do STJ registra orientação anterior que admite a avaliação com elementos concretos e individualizados, sem exigir necessariamente laudo técnico.
A novidade noticiada é o avanço do procedimento destinado à formação de precedente qualificado sobre a questão. Não se deve atribuir ao reconhecimento de relevância uma tese de mérito que ainda não consta como julgada no cadastro consultado.
O que revisar na sentença
Para a defesa, a recomendação prática é começar pela fundamentação efetivamente utilizada na primeira fase da dosimetria.
Transcreva o trecho da sentença, identifique o fato mencionado pelo julgador e localize o elemento dos autos que teria servido de suporte.
Depois, examine como essa conclusão repercutiu no aumento da pena-base.
Uma matriz simples pode organizar a revisão:
| Ponto de análise | Pergunta prática |
|---|---|
| Fundamentação | Qual afirmação justificou a avaliação negativa? |
| Suporte | Qual elemento dos autos foi utilizado? |
| Individualização | A justificativa explica a situação concreta? |
| Repercussão | Como o fundamento influenciou a pena? |
Essa organização permite formular uma impugnação direcionada e identificar se a controvérsia está na ausência de laudo, na insuficiência dos elementos invocados ou na motivação empregada.
São questões que merecem tratamento separado na peça, ainda que apareçam reunidas no mesmo capítulo da sentença.
O processo deve aguardar o STJ?
O registro oficial informa que não foi determinada a suspensão dos processos pendentes. eeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
Como orientação de trabalho, mantenha o acompanhamento dos prazos e da evolução do tema, conferindo eventual decisão posterior antes de protocolar uma manifestação.
Não há, nas fontes consultadas, confirmação de julgamento do mérito ou de trânsito em julgado do Tema 1.481.
Também seria prematuro anunciar redução automática de penas a partir desse reconhecimento.
Perguntas frequentes
O STJ passou a exigir laudo técnico?
O ato noticiado não estabelece essa exigência: reconhece a relevância da questão a ser enfrentada.
A falta de laudo resolve sozinha a estratégia defensiva?
A recomendação é analisar também os elementos utilizados e a fundamentação da sentença, considerando a jurisprudência anterior descrita pelo tribunal.
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