Erros comuns no agravo de instrumento trabalhista e como evitá-los

O agravo de instrumento é uma ferramenta processual importante no direito do trabalho, utilizada para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo juiz. No entanto, sua utilização requer cuidados específicos para evitar erros que possam comprometer o êxito do recurso. A seguir, serão abordados os erros mais comuns no agravo de instrumento trabalhista e as medidas para evitá-los. 1. Falta de Fundamentação Adequada Um dos erros mais recorrentes no agravo de instrumento é a falta de fundamentação adequada. A fundamentação é essencial para justificar as razões do recurso e demonstrar a necessidade de sua interposição. Muitas vezes, os recorrentes se limitam a reproduzir os termos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, deixando de apresentar argumentos específicos relacionados ao caso concreto. Para evitar esse erro, é fundamental que o advogado elabore uma fundamentação sólida, apontando de forma clara e objetiva as razões pelas quais discorda da decisão impugnada. É importante destacar os dispositivos legais aplicáveis, bem como apresentar jurisprudência e doutrina que fundamentem a pretensão recursal. 2. Ausência de Documentação Necessária Outro equívoco comum é a ausência de documentação necessária para instruir o agravo de instrumento. É fundamental que o recurso seja acompanhado de cópias das peças processuais relevantes, como a decisão interlocutória objeto de impugnação, o processo principal, entre outros documentos que possam subsidiar a análise do Tribunal. Para evitar esse erro, o advogado deve realizar uma análise minuciosa do processo e providenciar a documentação exigida pela legislação processual. A falta de documentos pode acarretar a inadmissibilidade do recurso, prejudicando o andamento do processo. 3. Prazo de Interposição O prazo para interposição do agravo de instrumento é outro aspecto que merece atenção. Conforme o artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, o prazo para interpor o recurso é de 15 dias úteis a partir da intimação da...