Contrato preliminar: entenda a importância deste instrumento

Um contrato preliminar é um acordo celebrado entre as partes envolvidas, que farão algum negócio jurídico, com a finalidade de estabelecer as bases e os termos gerais de um contrato futuro.

Ele é utilizado quando as partes desejam celebrar o compromisso de um contrato definitivo posteriormente, mas ainda dependem de alguma circunstância para realizá-lo.

Quais são os requisitos do contrato preliminar?

De acordo com o artigo 462 do Código Civil, o contrato preliminar deverá ter os mesmos requisitos essenciais do contrato definitivo.

O contrato preliminar estabelece os principais pontos e condições do contrato final, como preço, prazos, obrigações das partes e outras cláusulas importantes.

Normalmente, inclui informações suficientes para demonstrar o consenso mútuo entre as partes e a intenção de celebrar o contrato completo no futuro.

Embora o contrato preliminar seja vinculante e gere obrigações legais entre as partes, seu objetivo principal é garantir a segurança e a confiança entre elas durante o período de negociação e preparação do contrato definitivo.

É importante destacar que, dependendo da legislação e da jurisdição específica, a validade e a eficácia dos contratos preliminares podem variar.

Em alguns casos, um contrato preliminar pode ser considerado um contrato independente e exigível, enquanto em outros casos ele pode ser considerado apenas um acordo de boa-fé entre as partes.

Em qualquer situação, é fundamental que as partes envolvidas em um contrato preliminar estejam cientes de suas responsabilidades e busquem aconselhamento jurídico para garantir que seus interesses sejam adequadamente protegidos durante todo o processo de negociação e formalização do contrato definitivo.

Qual a natureza dos contratos preliminares?

• Verbal: refere-se a contratos em que as partes estabelecem um acordo verbalmente, sem qualquer registro por escrito.
• Formal: refere-se a contratos que exigem um documento escrito assinado pelas partes envolvidas.

Em algumas jurisdições, certos tipos de contratos preliminares podem exigir forma escrita para sua validade, especialmente quando a lei assim o exige.

Quais são as principais categorias contratuais?

• Bilateral: Nesse caso, ambas as partes envolvidas no contrato preliminar têm obrigações e responsabilidades mútuas. Ambas as partes se comprometem a cumprir certas condições e assumir certos compromissos para celebrar o contrato definitivo no futuro. Existe uma troca de promessas e obrigações entre as partes.
• Unilateral: Nesse caso, apenas uma das partes tem obrigações e responsabilidades no contrato preliminar. Uma parte se compromete a cumprir certas condições e assumir compromissos para celebrar o contrato definitivo no futuro, enquanto a outra parte não tem obrigações ou responsabilidades específicas. Geralmente, é uma promessa unilateral de uma das partes de realizar um ato ou fornecer algo no futuro.

É importante observar que a validade e a eficácia dos contratos preliminares, sejam eles bilaterais ou unilaterais, podem variar de acordo com a legislação e a jurisdição aplicáveis.