Parte solicita a habilitação de advogados no processo, apresentando procuração e substabelecimento.
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[Modelo] de Requerimento de Desarquivamento e Habilitação de Advogado | Procuração Anexa
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Razão Social, devidamente qualificada nos autos supra, por meio do seu …
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A habilitação de advogados no processo é um pedido formal para que novos advogados sejam oficialmente reconhecidos como representantes legais das partes em um processo judicial. Isso é feito por meio da juntada de procuração e substabelecimento.
Para fazer a juntada de procuração e substabelecimento, o advogado deve peticionar ao juiz do processo, anexando os documentos que comprovam sua nomeação para atuar em nome da parte interessada. O documento deve ser direcionado à vara cível responsável.
A procuração é um documento essencial que autoriza formalmente o advogado a atuar e tomar decisões em nome do seu cliente dentro do processo judicial. Sem ela, o advogado não tem poderes para representar a parte no processo.
O substabelecimento é um documento que transfere poderes de um advogado para outro, mantendo o primeiro advogado responsável pela atuação no processo. Ele é necessário quando o advogado original deseja permitir que outro profissional também atue no caso.
Após peticionar a habilitação, é necessário aguardar o deferimento do juiz, que oficializará a participação dos novos advogados no processo. Após o deferimento, os advogados habilitados poderão atuar plenamente no caso.
Se o juiz não deferir a habilitação, é possível apresentar uma petição de reconsideração, explicando a importância e urgência da habilitação, ou verificar se há alguma pendência documental que possa ser ajustada.
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