[Modelo] de Petição para Desarquivamento de Autos

[Modelo] de Petição para Desarquivamento de Autos | Juntada de Substabelecimento

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Um pedido de desarquivamento de autos é uma solicitação feita ao juiz para que um processo que estava arquivado seja reaberto. O objetivo é permitir que as partes ou seus advogados possam ter acesso ao processo novamente.

Um substabelecimento de advogado é necessário quando o advogado inicialmente contratado transfere poderes para outro advogado, permitindo que este atue no processo. Isso pode ser feito por diversas razões, como a necessidade de assistência ou substituição do advogado.

Para desarquivar um processo, é necessário peticionar ao juiz responsável solicitando o desarquivamento. O pedido deve conter a justificativa para a reabertura do processo, como a necessidade de consulta aos autos ou a realização de novos atos processuais.

A juntada de substabelecimento nos autos do processo é feita mediante a apresentação de um documento escrito ao juiz, declarando a transferência de poderes do advogado original para outro. Este documento é anexado ao processo para formalizar a mudança na representação legal.

Os documentos necessários para o desarquivamento de autos geralmente incluem a petição de desarquivamento e, se aplicável, o substabelecimento de advogado. Esses documentos devem ser apresentados ao juiz responsável pelo processo.

Um processo pode ser arquivado por diversos motivos, como a inatividade das partes, conclusão do processo ou cumprimento do objetivo processual. O arquivamento não significa que o processo esteja encerrado definitivamente, pois pode ser reaberto se necessário.

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