O que é uma intimação por oficial de justiça?

Intimação por oficial de justiça é um procedimento utilizado para garantir que uma notificação judicial seja entregue diretamente à parte interessada, por um oficial de justiça, quando a entrega pelos correios não é possível ou foi malsucedida.

Quando deve ser solicitada a intimação por oficial de justiça?

A intimação por oficial de justiça deve ser solicitada quando não é possível realizar a citação ou intimação por meio dos correios, seja por falha na entrega ou quando a localização da parte a ser notificada é incerta.

Por que os correios podem falhar na entrega de uma intimação?

Os correios podem falhar na entrega de uma intimação devido a erros no endereço, ausência de pessoas para receber a correspondência ou falhas operacionais, como a marcação incorreta dos motivos de não entrega.

Qual é a justificativa legal para uma intimação ser feita por oficial de justiça?

A justificativa legal está prevista no artigo 247 do Código de Processo Civil, que permite a citação por meio diverso dos correios, desde que o autor apresente uma justificativa válida para tal.

Quais são as vantagens de solicitar uma intimação por oficial de justiça?

A principal vantagem é a segurança e eficiência na entrega da intimação, garantindo que o destinatário seja efetivamente notificado, com uma certificação oficial do motivo caso a intimação não seja bem-sucedida.

Como um advogado deve proceder para solicitar a intimação por oficial de justiça?

O advogado deve apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, justificando a necessidade da intimação por oficial de justiça, conforme as normas do Código de Processo Civil, e fornecer o endereço correto e outras informações pertinentes.

[Modelo] de Petição para Intimação por Oficial de Justiça

[Modelo] de Petição para Intimação por Oficial de Justiça | Falhas na Citação pelo Correio

Petição solicita intimação do Conselho Tutelar por Oficial de Justiça devido ao não cumprimento da citação via AR. Justifica a necessidade devido à ineficiência dos Correios e apresenta novo endereço para a intimação.

Atualizado15 set 2019

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, informar e requerer:

O Requerente vem se manifestar sobre o retorno do AR de fl. Informação Omitida sem o devido cumprimento, referente ao ofício de intimação do Conselho Tutelar de Informação Omitida, cuja expedição foi determinada pelo M.M. Juiz.

Considerando que o Requerente não tem conhecimento da localização do Conselho Tutelar de Informação Omitida, imperiosa a intimação por meio de Oficial de Justiça.

Merece destacar que infelizmente em algumas ocasiões Os Correios não prestam seu serviço de entrega com a devida cautela, motivo pelo qual, muitas tentativas de citação/intimação são inexitosas, ante a falha no serviço postal.

Acerca do elucidado, extrai-se do artigo 247 do Código de Processo Civil que a citação poderá ocorrer de forma diversa, desde que o autor justifique sua pretensão:

Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: [...] V – quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma. …