Requerimento de desarquivamento de processo para extração de cópias. Solicita vistas dos autos ao advogado e isenção de custas judiciais conforme Resolução Pres. n. 138/2017.
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Um requerimento de desarquivamento de processo é um pedido formal para que um processo que foi arquivado seja reaberto. Isso pode ser necessário para que as partes envolvidas possam acessar documentos e informações contidas nos autos.
Para solicitar o desarquivamento de um processo, deve-se apresentar um requerimento ao juiz responsável pela vara onde o processo está arquivado. No pedido, é importante justificar a necessidade do desarquivamento, como a extração de cópias dos autos.
O requerimento deve conter informações como o número do processo, nome completo e dados pessoais do requerente, além da justificativa para o desarquivamento. É importante também indicar o advogado responsável e a situação das custas judiciais.
Dependendo da regulamentação local, podem haver custas judiciais associadas ao desarquivamento de um processo. No entanto, algumas resoluções, como a Resolução Pres. n. 138/2017, podem isentar o recolhimento das custas, conforme o caso.
Após o desarquivamento do processo, os autos são disponibilizados para vista pelo advogado ou partes interessadas. Isso permite a extração de cópias e o acompanhamento do andamento processual se necessário.
O prazo para o desarquivamento pode variar conforme a comarca e o tribunal, mas geralmente é definido pelo juiz após a análise do requerimento. É importante consultar o cartório judicial ou o advogado responsável para informações específicas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DA comarca de $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
NÚMERO ANTIGO N. $[processo_numero_cnj]
REF. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº …
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