Requerimento para formação da carta de sentença digital em processo de tutela cautelar, indicando os documentos necessários para a elaboração e solicitando os termos de abertura e encerramento da carta.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA De $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da TUTELA CAUTELAR, , por suas advogadas que esta subscrevem,vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, nos termos do comunicado CG nº 14/2020, de 8 de junho de 2020, requerer a formação…
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Uma carta de sentença digital é um documento eletrônico que compila as principais peças processuais de um caso para facilitar sua consulta e execução.
Os documentos essenciais variam conforme o processo, mas geralmente incluem as principais peças processuais listadas na solicitação à vara competente.
A solicitação deve ser feita ao juiz competente, geralmente por meio de um requerimento formal que indica as peças processuais a serem incluídas.
O comunicado CG nº 14/2020 estabelece diretrizes para a solicitação e formação da carta de sentença digital, padronizando o procedimento nos tribunais.
O requerimento deve indicar as peças processuais a serem incluídas e pode solicitar termos de abertura e encerramento da carta de sentença.
É necessária em situações onde há a necessidade de compilar as principais peças de um processo para execução ou consulta posterior, especialmente em processos judiciais eletrônicos.
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