[Modelo] de Aditamento à Inicial em Ação de Responsabilidade Civil | Fundamentação e Alimentos
Resumo com Inteligência Artificial
A parte apresenta aditamento à inicial, fundamentando a responsabilidade civil do Estado por danos. Reitera pedidos anteriores, incluindo a antecipação de tutela para alimentos provisórios.
3visualizações
1downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], na presente ação representada por sua AVÓ MATERNA Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Um aditamento à inicial é uma modificação feita na petição inicial de um processo para incluir novas informações ou fundamentos legais. Isso pode ocorrer quando, após o início do processo, tornam-se necessários ajustes na fundamentação ou nos pedidos.
Os artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil fundamentam a possibilidade de aditamento à inicial. O artigo 319 especifica os requisitos da petição inicial, enquanto o artigo 321 permite sua emenda ou complementação para sanar eventuais defeitos.
A responsabilidade civil do Estado pode ser fundamentada em casos onde há danos causados a terceiros em consequência de atos ou omissões de agentes estatais, conforme os artigos 927 e 948, inciso II, do Código Civil. Nesses casos, o Estado pode ser obrigado a reparar o dano.
O pedido de antecipação de tutela de alimentos provisórios é importante para garantir que a parte receba suporte financeiro no início do processo, antes da decisão final. Isso visa proteger o requerente em situações urgentes, onde há necessidade imediata de recursos.
A representação por avó materna em processos judiciais ocorre quando a avó atua em nome de um menor ou de alguém que não pode se representar sozinho. É necessário que a avó tenha a devida autorização para agir legalmente em nome do representado.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
