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[Modelo] de Procuração | Amplos Poderes em Defesa de Acusação de Estupro de Vulnerável

Direito Civil

[Modelo] de Procuração | Amplos Poderes em Defesa de Acusação de Estupro de Vulnerável

Procuração outorgada a advogado com amplos poderes para representar e defender o outorgante em processo de tentativa de estupro de vulnerável, incluindo ações no foro e poderes especiais para transigir e substabelecer.

Atualizado19 jul 2022

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

P R O C U R A Ç Ã O

OUTORGANTE: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

OUTORGADO: $[advogado_nome_completo], advogada, inscrita na $[advogado_oab], com domicilio profissional na $[advogado_endereco].

PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "ad-judicia et extra", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, …

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Uma procuração ad judicia et extra é um documento legal que concede ao advogado poderes amplos para atuar tanto dentro quanto fora do âmbito judicial. Isso significa que o advogado pode representar o cliente em qualquer tribunal, realizar acordos e executar diversas ações em nome do cliente.

Os poderes conferidos incluem representar o outorgante em qualquer instância ou tribunal, propor e defender ações, receber citação inicial, confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, e substabelecer a procuração a outros advogados, entre outros.

Na representação de casos de tentativa de estupro de vulnerável, o advogado atua em defesa do acusado, utilizando os poderes conferidos na procuração para realizar todas as ações necessárias no processo judicial, desde a defesa até eventuais acordos.

Sim, a procuração pode ser substabelecida, ou seja, transferida a outro advogado, com ou sem a reserva de iguais poderes. Isso permite que o novo advogado atue em conjunto ou separadamente na defesa do cliente.

O acusado tem o direito de ser representado por um advogado que pode agir plenamente em sua defesa. Isso inclui a possibilidade de o advogado realizar todos os atos necessários em sua defesa no processo judicial, até a decisão final.

A finalidade é garantir que o acusado tenha uma defesa adequada, permitindo que o advogado atue em seu nome em todas as fases do processo penal, garantindo os direitos do cliente e buscando a melhor resolução possível do caso.

Embora não mencionado explicitamente no documento, em muitos casos, o reconhecimento de firma pode ser necessário para validar a procuração, dependendo das exigências do tribunal ou do tipo de poder conferido ao advogado.

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