Petição
MODELO DE CONTRATO DE ALUGUEL COMERCIAL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Aluguel Comercial, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no Art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO
Parágrafo primeiro: O presente contrato tem por objeto o imóvel de uso comercial localizado à $[geral_informacao_generica], com área aproximada de $[geral_informacao_generica] metros quadrados, composto por salão, banheiro, depósito e demais dependências descritas no laudo de vistoria anexo, destinado exclusivamente ao exercício de atividade comercial.
Parágrafo segundo: O imóvel será entregue ao(à) LOCATÁRIO em perfeito estado de conservação para uso comercial, conforme inventário e relatório de vistoria que passam a integrar este contrato.
Parágrafo terceiro: Fica vedado ao(à) LOCATÁRIO utilizar o imóvel para atividades ilícitas, insalubres, perigosas ou que venham a causar gênese de risco ao imóvel, sem prévia autorização por escrito do(a) LOCADOR.
CLÁUSULA 2ª — DO PRAZO
Parágrafo primeiro: O prazo da locação é de $[geral_informacao_generica] (por extenso: $[geral_informacao_generica]), iniciando-se em $[geral_data_generica] e findando-se em $[geral_data_generica], sendo automaticamente renovável mediante acordo entre as partes.
Parágrafo segundo: A prorrogação do prazo somente será válida mediante termo aditivo assinado por ambas as partes.
CLÁUSULA 3ª — DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Parágrafo primeiro: O aluguel mensal ajustado entre as partes é de R$ $[geral_informacao_generica] (valor por extenso $[geral_informacao_generica]), devendo ser pago até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, mediante depósito/transferência bancária na conta indicada pelo(a) LOCADOR ou outro meio que vier a ser acordado entre as partes.
Parágrafo segundo: Em caso de pagamento em atraso, incidirá sobre o valor devido multa de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de correção proporcional até a data do efetivo pagamento.
Parágrafo terceiro: O não pagamento do aluguel e encargos por período superior a $[geral_informacao_generica] dias autoriza o(a) LOCADOR a tomar medidas previstas em lei, preservados os direitos de defesa do(a) LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 4ª — DO REAJUSTE
Parágrafo primeiro: O valor do aluguel será reajustado anualmente, a contar da data de início da locação, pelo índice $[geral_informacao_generica] ou, na falta deste, pelo índice oficial que vier a substituí-lo.
Parágrafo segundo: As partes …