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Manifestação. Rol de Testemunhas. Previdenciária. Intimação

Direito Previdenciário

Manifestação. Rol de Testemunhas. Previdenciária. Intimação | Adv.Gislene

Parte apresenta rol de testemunhas em ação previdenciária, solicitando a intimação das mesmas conforme o CPC. Justifica a necessidade das provas testemunhais para confirmar os fatos alegados, já documentados nos autos.

Atualizado22 jan 2021

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gislene godoy antunesAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

Processo número Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu advogado e procurador que esta subscreve, especificar e justificar provas a serem produzidas, na conformidade dos termos abaixo declinados:

01. A Autora pretende produzir provas testemunhais, …

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Um rol de testemunhas é uma lista apresentada por uma das partes em um processo judicial, contendo os nomes das pessoas que serão chamadas para prestar depoimento e confirmar os fatos alegados na petição inicial.

As testemunhas podem ser intimadas por carta, com aviso de recebimento, conforme o artigo 455, § 5º do Código de Processo Civil, garantindo que elas sejam formalmente notificadas para comparecer e prestar depoimento.

As provas testemunhais são importantes pois ajudam a confirmar os fatos alegados pelas partes, complementando a documentação já apresentada e fortalecendo a argumentação no processo judicial.

Para especificar e justificar provas em um processo judicial, é necessário apresentar uma petição ao juiz detalhando os tipos de prova que se pretende produzir, como testemunhas ou documentos, explicando como elas são relevantes para o caso.

O artigo 455, § 5º do Código de Processo Civil trata da intimação de testemunhas, permitindo que sejam notificadas por carta com aviso de recebimento, garantindo sua participação no processo.

'Farta documentação já carreada à exordial' significa que já foram anexados à petição inicial muitos documentos que comprovam os fatos alegados no processo, servindo como base para a argumentação da parte.

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