Autor manifesta-se sobre a contestação do réu, não apresentando réplica, pois o réu apenas fez alegações sem fundamentos. Reitera os pedidos iniciais e requer a procedência da ação.
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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem por seu procurador, expor e ao final requerer.
Nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, haverá réplica nas hipóteses em que o réu, em sua contestação, tiver alegado alguma questão preliminar …
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Significa que a parte autora está respondendo à defesa apresentada pelo réu no processo. Neste caso, o autor opta por não apresentar uma réplica, pois considera que a contestação do réu não trouxe novos elementos que precisem ser rebatidos.
A réplica é necessária quando o réu em sua contestação alega alguma questão preliminar, ou apresenta fatos que podem extinguir, impedir ou modificar o direito do autor, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
Meras alegações referem-se a argumentos da defesa que não trazem novos fatos ou questões legais que precisem ser refutados pela parte autora. No contexto deste documento, significa que o autor considera que a defesa do réu não tem fundamento suficiente para alterar o curso do processo.
O pedido final de uma petição deve resumir o que a parte autora espera alcançar com o processo, solicitando que o juiz considere procedente os pedidos feitos inicialmente e condene o réu conforme pleiteado. Deve incluir expressões como 'pede deferimento' para formalizar o pedido ao juiz.
Os artigos 350 e 351 do CPC regulam a possibilidade e a necessidade de réplica por parte do autor, detalhando situações específicas em que a réplica é necessária, como quando a contestação do réu levanta questões preliminares ou fatos que afetam o direito do autor.
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