A parte apresenta procuração e comprovante de atividade laboral conforme solicitado pelo juiz, requerendo a concessão de liminar da segurança, alegando ter sanado os defeitos da inicial.
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Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida em caráter de urgência. Ela é solicitada quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito da parte que a requer.
A procuração deve ser anexada aos autos do processo conforme solicitado pelo juiz. O advogado da parte é responsável por essa juntada, que deve estar em conformidade com as exigências legais do processo.
Comprovar a atividade laboral é crucial quando a questão discutida no processo envolve direitos trabalhistas ou dependem da condição de trabalhador. Essa comprovação pode afetar diretamente o julgamento do caso.
Emendar a inicial significa corrigir ou complementar a petição inicial para atender a exigências do juiz, como anexar documentos ou esclarecer pontos obscuros. Isso deve ser feito dentro do prazo determinado.
O advogado é responsável por elaborar a petição, juntar os documentos necessários e representar legalmente o cliente durante todo o processo do mandado de segurança, buscando a proteção de um direito ameaçado.
A comprovação de atividade laboral pode ser feita através de documentos como declarações assinadas, contratos de trabalho ou registros de pagamento, que devem ser anexados ao processo como evidência.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Proc. Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos supra, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de sua representante legal, por seu advogado que esta subscreve, dizer e ao final requerer:
Conforme despacho de fls. 17, V. Exa., determinou a intimação da Impetrante …
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