Parte requer a juntada de documentos relacionados a imóvel a ser partilhado na ação de divórcio, destacando que o bem está quitado, mas a escritura será transferida apenas após a quitação dos contratos pelos co-participantes.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autor do Processo n° Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem à presença de …
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Para partilhar um imóvel em um divórcio litigioso, é necessário juntar a documentação do imóvel aos autos do processo, mesmo que o bem ainda não esteja em nome de uma das partes.
Caso o imóvel não esteja em seu nome, é importante apresentar todos os documentos pertinentes que comprovem o pagamento e a intenção de transferência, destacando a situação atual do bem no processo.
Se o bem está quitado mas ainda não foi transferido, deve-se esclarecer no processo que a escritura só será passada para o nome do proprietário quando todos os contratos do conjunto habitacional forem quitados.
Os documentos necessários incluem comprovantes de pagamento, contrato de compra, e qualquer documento que comprove a intenção de transferência ou condição atual do imóvel.
A juntada dos documentos do imóvel é crucial para assegurar que ele seja corretamente partilhado entre as partes, considerando todas as condições e pagamentos realizados.
É importante documentar toda a situação de pagamento e contrato, informando ao juiz os motivos pelos quais a escritura ainda não foi emitida, para garantir que o direito à partilha seja respeitado.
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