As partes juntam certidão de inexistência de dependentes previdenciários e certidão de casamento com averbação de separação, atendendo à decisão judicial anterior.
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Uma certidão de inexistência de dependentes previdenciários é um documento que comprova que não há pessoas dependentes de um falecido para fins de direitos previdenciários. É utilizada em processos de inventário e partilha de bens.
Para obter uma certidão de inexistência de dependentes, é necessário fazer o requerimento junto ao INSS ou órgão previdenciário responsável, apresentando documentação que comprove o falecimento e a ausência de dependentes.
A certidão de casamento é fundamental para comprovar o estado civil e a existência de vínculo conjugal, o que é relevante na divisão de bens e direitos em processos de inventário e partilha.
É necessário juntar uma certidão de casamento com averbação de separação quando se quer comprovar que a separação foi formalmente reconhecida antes do falecimento, afetando direitos de sucessão e partilha de bens.
Atender a uma decisão retro significa cumprir uma determinação anterior do juiz ou tribunal no processo, como a apresentação de documentos ou realização de atos processuais exigidos.
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EXCELENTÍSSIMOA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA De FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
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