Modelo de petição para juntada de documentos em processo.
Quando é possível juntar documentos em um processo judicial?
Os documentos podem ser juntados a qualquer tempo no processo judicial.
Porém, caso sejam provas, eles devem ser juntados aos autos logo após a parte ter ciência deles.
Sob pena de nulidade, deve ser concedida vista à parte adversa de todo e qualquer documento juntado aos autos.
É possível juntar documentos após a petição inicial?
Sim, é possível juntar documentos após a petição inicial.
Porém, apenas documentos novos podem ser juntados após a petição inicial ou contestação.
Se forem provas processuais, os documentos devem ser trazidos aos autos junto à petição ou contestação, sob pena de preclusão.
O que diz o Código de Processo Civil sobre a juntada de documentos?
A juntada de documentos é tratada pelos Arts. 434 e 435 do CPC:
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.
Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .
