Modelo de Procuração Pública, a qual autoriza indivíduos a agirem em nome de outrem, em situações específicas ou amplas.
Nesse modelo de procuração, o outorgante concede poderes ao outorgado para agir em seu nome, em prazo fixo ou indeterminado e ela se faz essencial quando o ato é complexo e exige formalização oficial, como na venda de imóveis ou representação em casamentos.
Nesses casos, a lei exige poderes específicos na procuração e sua realização em cartório, para os atos possuírem validade.
O que é uma procuração pública?
Uma procuração pública é um documento legalmente vinculativo no qual uma pessoa (o outorgante) concede autoridade a outra pessoa (o procurador) para agir em seu nome em questões específicas.
Esse instrumento é formalizado perante um tabelião ou notário público, que testemunha e autêntica o acordo entre as partes.
A procuração pública é regida por leis e regulamentos específicos, que variam de acordo com a jurisdição, e sua formalidade visa garantir a autenticidade e a validade dos poderes concedidos.
As procurações públicas são amplamente utilizadas em uma variedade de situações legais e comerciais.
Por exemplo, podem ser empregadas em transações imobiliárias, como a compra e venda de propriedades, em assuntos financeiros, como a gestão de contas bancárias, em questões de saúde, como a representação em decisões médicas, e em procedimentos judiciais, como a nomeação de um advogado para representar o outorgante em um processo.
Dessa forma, além de conferir poderes específicos ao procurador, a procuração pública também pode estipular prazos de validade, limitações de atuação e outras condições que regem a relação entre o outorgante e o procurador.
Para quem pode ser outorgada uma procuração pública?
A procuração pública pode ser outorgada por qualquer pessoa capaz, ou seja, por qualquer indivíduo que tenha plena capacidade para compreender e manifestar sua vontade de acordo com a lei.
Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos na jurisdição em que o documento está sendo elaborado.
No caso de pessoas físicas, é necessário que sejam maiores de idade e estejam no pleno gozo de suas faculdades mentais no momento da outorga da procuração. Para pessoas jurídicas, a procuração pode ser concedida por meio de representantes legais designados, como diretores, gerentes ou sócios autorizados, conforme estipulado nos estatutos sociais ou em documentos de constituição da empresa.
Portanto, essa flexibilidade quanto aos tipos de outorgantes permite que uma variedade de situações legais e comerciais seja adequadamente abordada por meio da procuração pública, desde transações pessoais até negócios corporativos complexos.
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