A declaração de trabalho pode ser emitida pelo empregador para confirmar a existência do vínculo empregatício e apresentar informações profissionais necessárias à comprovação de emprego e renda.
O documento pode indicar data de admissão, cargo, jornada, remuneração e outros dados pertinentes à finalidade para a qual foi solicitado.
Quais informações devem constar na declaração?
A declaração deve identificar corretamente empregador e empregado e indicar as informações necessárias para comprovar a relação de trabalho.
Nome, CPF, cargo, data de admissão, remuneração e jornada podem ser incluídos conforme a finalidade do documento.
O advogado deve evitar a inserção de informações pessoais que não sejam necessárias para sua utilização.
A declaração pode comprovar renda?
Sim.
Quando apresenta a remuneração do empregado, a declaração pode ser utilizada como documento de comprovação de renda perante instituições financeiras, locadores, instituições de ensino e outros destinatários.
A aceitação do documento, contudo, depende das exigências estabelecidas por quem solicita a comprovação.
A declaração substitui holerite ou carteira de trabalho?
Não necessariamente.
A declaração pode complementar outros documentos que comprovam vínculo e remuneração, mas não substitui os registros trabalhistas obrigatórios.
Dependendo da finalidade, também poderão ser solicitados contracheques, Carteira de Trabalho Digital ou outros documentos.
Quem pode assinar a declaração?
O documento deve ser emitido por pessoa autorizada a representar o empregador ou confirmar as informações funcionais do trabalhador.
Antes da assinatura, é importante conferir os dados com os registros da empresa para evitar divergências sobre salário, função ou período de contratação.
É necessário reconhecer firma?
Em regra, a declaração de trabalho não exige reconhecimento de firma.
Entretanto, o destinatário pode estabelecer requisitos próprios de autenticação ou assinatura, razão pela qual o advogado deve verificar previamente a finalidade do documento.
Crie uma declaração adequada à finalidade com a JusDocsIA
Uma declaração de trabalho deve apresentar somente as informações necessárias para a finalidade pretendida, com clareza e coerência com os registros do empregador.
Com a JusDocsIA, o advogado pode informar os dados do vínculo, remuneração e finalidade da declaração para elaborar ou revisar um documento adaptado ao caso concreto, mantendo sob sua responsabilidade a conferência das informações e a revisão final.