EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF AÇÃO PENAL Nº Número do Processo Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com base no artigo 55 da Lei 11.343/2006, oferecer DEFESA PRÉVIA aos fatos articulados na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos a seguir: 1 – BREVE SÍNTESE DA DENÚNCIA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Publico de ESTADO em face do Acusado, onde o Parquet imputa-lhe a prática, em tese, da conduta delituosa …