Declaração de Trabalho para Funcionário não Registrado | 2025
Resumo com Inteligência Artificial
Declaração formal que atesta a relação de trabalho informal entre empregador e trabalhador, contendo dados do empregador e do empregado, funções exercidas, jornada de trabalho e remuneração. Utilizada para comprovar vínculo laboral em diversas situações.
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Petição
DECLARAÇÃO DE TRABALHO PARA FUNCIONÁRIO NÃO REGISTRADO
[Nome do Empregador]
CPF: [Número do CPF do Empregador]
Endereço: [Endereço Completo do Empregador]
Telefone: [Número de Telefone do Empregador]
E-mail: [E-mail do Empregador]
Eu, [Nome do Empregador], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo], declaro para os devidos fins que o(a) Sr.(a) [Nome do Trabalhador], portador(a) do CPF nº [Número do CPF do Trabalhador], exerce atividades laborais de maneira informal em minha residência/empresa desde [Data de Início das Atividades].
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É um documento formal emitido pelo empregador que comprova uma relação de trabalho informal entre empregador e empregado, sem um contrato formal registrado na carteira de trabalho.
Ela serve para comprovar ocupação e renda do trabalhador em situações que exigem comprovação, como solicitação de crédito, benefícios sociais, ou matrícula escolar de dependentes.
A declaração deve incluir nome e CPF do empregador e do empregado, descrição das funções, data de início das atividades, jornada de trabalho e valor da remuneração.
Ela permite que trabalhadores informais tenham acesso a direitos e serviços que exigem comprovação de atividade profissional, como crédito e benefícios sociais.
Não, a declaração apenas comprova uma relação de trabalho existente, mas não formaliza o vínculo empregatício na carteira de trabalho.
O valor da remuneração é informado pelo empregador e pode ser semanal ou mensal, dependendo do acordo entre as partes.
A declaração deve ser assinada pelo empregador, contendo nome, data e, preferencialmente, uma assinatura física.
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