Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara de Família e Sucessões de CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo nº sob referência, que versa sobre ação declaratória de reconhecimento de filiação sócio afetiva c.c. pedido de petição de herança, que lhe movem Nome Completo e Nome Completo, através de seu advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exª. com fulcro no artigo 335, III do CPC apresentar
CONTESTAÇÃO
Preliminarmente, requer, com fulcro na lei 1060/50, no artigo 98 do CPC e artigo 5º inciso LXXIV da CF/88, que lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade de Justiça, posto não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, pois é pessoa idosa, do lar, e atualmente enferma.
Da situação fática
A requerida Nome Completo confirma que conviveu em união estável com o Sr. Informação Omitida, por mais de trinta anos, o qual faleceu em 26.12.2014. Da união não tiveram filhos.
A requerida aduz que os requerentes Nome e Nome, seus filhos, frutos de relacionamento anterior e Informação Omitida, filha de Informação Omitida, eram todos parte da família que se formou a partir da referida união estável. Todos os filhos eram tratados de forma igualitária. Não havia discriminação ou qualquer preconceito, seja por parte do Sr. Informação Omitida, seja por parte da Sra. Nome.
É fato incontestável que os requerentes, passaram a conviver aos cuidados do casal Nome e Informação Omitida, sob o mesmo teto, no mesmo núcleo familiar, passando a serem tratados como filhos pelo Sr. Informação Omitida, da mesma forma que a filha biológica Informação Omitida. Havia forte vínculo afetivo entre pai e filhos, e, por tais razões, os requerentes são dignos do reconhecimento da filiação paterna sócio afetiva, ora pleiteado.
Na época da união, nos idos do ano de 1982, os requerentes eram crianças, com idades de 9 anos (Nome) e 4 anos (Nome). E, por toda a fase da infância e adolescência, até a fase adulta, os requerentes mantiveram o Sr. Informação Omitida como referência de homem da casa, como figura paterna, responsável pela educação e pelo sustento da família. Deste espelho, tiraram valores que levarão para toda a vida. Claro exemplo é a profissão seguida pelo requerente Nome, motorista.
No que tange a filiação sócio afetiva a Doutrina tem se desenvolvido com este entendimento:
A posse de estado de filho consiste em filiação sócio afetiva. Trata-se da paternidade vista sob o ângulo de uma relação psicoafetiva na convivência duradoura e presente no ambiente social, apta a assegurar ao filho não …
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