AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], profissão, CPF $[parte_autor_cpf], RG $[parte_autor_rg], nascido em $[geral_data_generica], filho de $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado em $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], telefone $[geral_informacao_generica] vem por meio de seu Advogado (com procuração anexa) propor
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com base no art. 396 e 396-A, ambos do Código Processual Penal, pelos fatos fundamentos que
I- PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO
Destaca-se que o Oficial de Justiça alegou que $[geral_informacao_generica] havia se escondido para não ser citado e por esse motivo não foi entregue intimação, logo, procederia a citação com hora certa. Todavia, o Oficial de Justiça não se certificou da veracidade da situação, tendo em vista que o réu estava trabalhando no momento, por isso sua residência estava fechada, além disso, o Oficial de Justiça apenas obteve essa conclusão com uma visita ao domicilio do réu, dessa forma, $[geral_informacao_generica] não se encaixa nos requisitos do art. 362 do CPP.
Nesse sentido, a citação foi inválida, causando prejuízo ao exercício de defesa que é por direito do réu, visto que o advogado não pode conversar com o réu sobre os fatos antes de apresentar resposta à acusação. Ademais, a nulidade da citação é amparada nos termos do art. 564, inciso III, “e”, do CPP.
II- DOS FATOS
A priori, observa-se que $[geral_informacao_generica], tio de $[geral_informacao_generica], jovem de 18 anos, estava na varanda de sua casa em $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], no interior do Estado do $[geral_informacao_generica], quando vê o namorado de sua sobrinha, $[geral_informacao_generica], agredindo-a de maneira violenta, em razão de ciúmes.
Verificando o risco que sua sobrinha corria com a agressão, $[geral_informacao_generica] gritou com $[geral_informacao_generica], que não parou de agredi-la. Dessa forma, $[geral_informacao_generica] não tinha outra forma de intervir, porque estava com uma perna enfaixada devido a um acidente de trânsito.
Ao ver que as agressões não cessavam, foi até o interior de sua residência e pegou uma arma de fogo, de uso permitido, que mantinha no imóvel, devidamente registrada, tendo ele autorização para tanto. Com intenção de causar lesão corporal que garantisse a debilidade permanente de membro de $[geral_informacao_generica], apertou o gatilho para efetuar disparo na direção de sua perna. Por circunstâncias alheias à vontade de $[geral_informacao_generica], a arma não funcionou, mas o barulho da arma de fogo causou temor em $[geral_informacao_generica], que empreendeu fuga e compareceu à Delegacia para narrar a conduta de $[geral_informacao_generica].
Após meses de investigações, com oitiva dos envolvidos e das testemunhas presenciais do fato, quais sejam, $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], estes dois últimos sendo vizinhos que conversavam no portão da residência, o inquérito foi concluído, e o Ministério Público ofereceu denúncia, perante o juízo competente, em face de $[geral_informacao_generica] como incurso nas sanções penais do Art. 129, § 1º, inciso III, c/c. o Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Juntamente com a denúncia, vieram as principais peças que constavam do inquérito, inclusive a Folha de Antecedentes Criminais, na qual constava …
