Direito Processual Penal

Defesa Preliminar | Desclassificação de Tentativa de Homicídio para Lesão Corporal

Resumo com Inteligência Artificial

A defesa preliminar argumenta pela desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal, alegando ausência de animus necandi e que o réu agiu sem intenção de matar. Apresenta provas de que o ato foi impulsivo e sem premeditação, pedindo a aplicação da pena correspondente ao crime menos grave.

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