EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO JÚRI DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo número: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscrevem, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com base nos fatos e fundamentos que passa a expor e aproveita o ensejo, em nome da economia processual, para se manifestar a respeito da possibilidade de ser dada nova definição jurídica ao fato ilícito:

1. DOS FATOS

O acusado foi denunciado pela suposta prática de tentativa de homicídio qualificado de acordo com o artigo 121, §2º, incisos II, IV, e VI combinado com §2º-A, I e II, combinado com artigo 14, inciso II e artigo 155, caput na forma do artigo 69, todos do Código Penal e foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal.

De acordo com a denúncia, o réu agindo com evidente ânimo homicida, mediante golpe de faca, em região nobre do corpo, atingiu a vítima em razão de sua condição de mulher, sem que esta possuísse qualquer meio de defesa, sendo que o crime só não se consumou porque a vítima recebeu pronto atendimento médico que impediu a sua morte.

A verdade é que tanto no decorrer da fase administrativa, como na fase processual as provas que instruíram o processo demonstram de forma inequívoca que o réu não teve qualquer intenção de causar qualquer injusto à vítima.

2. DO DIREITO

A) DO ANIMUS NECANDI

Antes de tudo é imperioso esclarecer o animus necandi.

Não há nos autos qualquer prova ou indício de que o réu tinha intenção de matar a vítima. Inclusive há manifestação contrária uma vez que o acusado declarou expressamente que não tinha intenção de sequer machucar a vítima, sendo que, desta forma, age apenas com culpa no resultado.

Agir com dolo significa que alguém tem a intenção de atingir um fim exclusivamente criminoso para causar dano a outrem o que não foi o caso do acusado.

Um crime com dolo é cometido por alguém que o comete voluntariamente. Desta forma é possível afirmar que dolo não é simplesmente a prática de um crime, mas é a prática desse crime com o objetivo consciente de praticar o crime, sem que a pessoa em questão tenha sido influenciada ou motivada por terceiros.

Assim, os elementos do dolo são: a finalidade com que o indivíduo executa um determinado ato; a determinação, para apurar se o ato foi gerado pelo praticante ou se foi uma mera resposta a uma prática criminosa anterior que obrigou o primeiro a agir em legítima defesa; conformidade do praticante de acordo com a acusação e respetiva sentença, de acordo com as provas descobertas.

A grande diferença existente entre a lesão corporal e a tentativa de homicídio consiste no elemento subjetivo visto que no crime de lesão corporal o agente tem a intenção de apenas ferir a vítima (animus laedendi), causar-lhe uma lesão corporal, enquanto que na tentativa de homicídio a intenção, ou o elemento subjetivo ou tipo objetivo da …