AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Ref.: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], pelo patrono que esta subscreve apresenta nos respectivos autos a
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
I - Histórico
O acusado foi denunciado pelo MPTO pelo suposto homicídio de $[geral_informacao_generica]:
“Ante o exposto, o Ministério Público denuncia $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] como incursos no crime descrito no art. 121, § 2º, incisos I, II e IV (homicídio qualificado por motivo torpe, fútil e meio que dificultou a defesa da vítima) c/c art. 29, ambos do Código Penal, com os rigores da Lei 8.072/1990.”
II – Do Mérito
A imputação endereçada ao acusado é incompatível com a realidade dos fatos, notadamente pela ausência de finalização do inquérito policial, ausência de relatório de indiciamento, ausência de exame residuográfico juntado aos autos, ausênci…
