Modelo de Requerimento. Usucapião Extrajudicial. Residência. Posse Ininterrupta.

CF
Cicero Felippe Pinheiro PaulinoAdvogado(a)
Atualizado em: 22 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de modelo de requerimento de usucapião extrajudicial, com posse ininterrupta, mansa e pacífica pelo lapso temporal de 9 (nove) anos.

Conteúdo da petição

Ilustríssima Senhora Doutora Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Senhoria, com devido acatamento e respeito, por seu advogado que esta subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração (doc. 01), para requerer o presente 

 

Usucapião Extrajudicial

 

consubstanciada no Artigo 1.242 todos do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 c/c Provimento nº 65/2017/CNJ e c/c provimento nº 17/2017/CGJ-CE,  pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

I – Da espécie de usucapião e da legislação aplicável

 

1. A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião ordinário, com fulcro no art. 1.242. Assim, no tocante à contagem do lapso temporal do exercício da posse, se aplica o prazo previsto no artigo supra do Código Civil Brasileiro, no caso em tela o requerente tem mais 09 anos de posse ininterrupta, sem oposição, com justo título e boa fé e somando o tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel ultrapassam mais de 35 anos. (fulcrado no art. 1.207).

 

Na oportunidade, coleciona cópia do instrumento particular de posse do requerente e do antigo proprietário.  

 

II – Do Imóvel Usucapiendo

 

2. O requerente é possuidor, desde 03.05.2012, portanto mais de 09 anos, de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, é senhor e legítimo possuidor, com “animus domini” de um imóvel urbano e somando o tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel ultrapassam mais de 35 anos: uma Casa residência, composta de 6 (seis) cômodos um corredor de circulação e área de serviço. Ao entrar no imóvel já se acessa a sala de estar, a qual permite acessar o primeiro e segundo quarto, este também tem ligação com a sala de jantar, a qual se pode chegar pelo corredor que também acesso ao primeiro cômodo. A sala de jantar tem 02 (duas) portas sendo uma que liga a cozinha e o banheiro, e, outra que liga a Área de serviço, qual é uma área livre. A área total é de 67,76 m² e o perímetro 39,60 m, situado à Rua $[geral_informacao_generica], medindo 4,20 (quatro metros e vinte centímetros) de frente por 15,50 ( quinze metros e cinquenta centímetros) de fundo, com as seguintes confrontações e dimensões: ao NORTE com $[geral_informacao_generica]; ao SUL com a Rua $[geral_informacao_generica] ; ao LESTE  com $[geral_informacao_generica]  e ao OESTE com  $[geral_informacao_generica].

 

III – Da Aquisição, do Registro e do Cadastro Imobiliário

 

3. Os direitos de posse sobre esse imóvel foi adquirido pelo requerente por meio de contrato particular de compra e venda de posse de direitos hereditários, firmado na data de 03.05.2012, momento em que o requerente adquiriu a posse dos herdeiros do falecido Sr.  $[geral_informacao_generica], conforme consta no contrato, os direitos de posse sobre o imóvel urbano designado em contrato como sendo:

 

“uma Casa residência, composta de 6 (seis) cômodos um corredor de circulação e área de serviço. Ao entrar no imóvel já se acessa a sala de estar, a qual permite acessar o primeiro e segundo quarto, este também tem ligação com a sala de jantar, a qual se pode chegar pelo corredor que também acesso ao primeiro cômodo. A sala de jantar tem 02 (duas) portas sendo uma que liga a cozinha e o banheiro, e, outra que liga a Área de serviço, qual é uma área livre. A área total é de 67,76 m² e o perímetro …

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