Como fazer um requerimento para transferência de veículo por falecimento do proprietário anterior?

Para solicitar a transferência de veículo devido ao falecimento do proprietário anterior, é necessário apresentar um requerimento judicial. Este requerimento deve incluir informações sobre a compra do veículo, a quitação das parcelas e a impossibilidade de transferência devido ao falecimento. O pedido deve solicitar ao juiz o reconhecimento da venda e a expedição de um alvará para regularizar a documentação.

O que fazer se não consigo transferir o veículo por falta de documentação do proprietário anterior falecido?

Neste caso, é possível entrar com um pedido judicial para que o juiz reconheça a venda do veículo e emita um alvará permitindo a transferência. O requerente deve comprovar a compra e a quitação do veículo, além de explicar as dificuldades enfrentadas devido ao falecimento do proprietário anterior.

Quais os documentos necessários para requerer a transferência judicial de um veículo?

Os documentos geralmente exigidos incluem o contrato de compra do veículo, comprovantes de quitação das parcelas, documentos pessoais do requerente e quaisquer comunicações que comprovem a tentativa de regularização da documentação. Esses devem ser apresentados ao juiz com o pedido de transferência.

Posso solicitar justiça gratuita em um pedido de transferência de veículo?

Sim, é possível solicitar a justiça gratuita ao entrar com um pedido judicial para transferência de veículo. No requerimento, deve-se incluir um pedido para que o juiz conceda o benefício da justiça gratuita, caso o requerente não tenha condições financeiras de arcar com os custos do processo.

O que é um alvará judicial para transferência de veículo?

Um alvará judicial é uma autorização emitida por um juiz que permite a realização de atos que não puderam ser concluídos administrativamente, como a transferência de um veículo. No contexto de transferência de veículo por falecimento do proprietário, o alvará permite que o comprador regularize a documentação e formalize a propriedade do veículo em seu nome.

[Modelo] de Requerimento para Transferência de Veículo | Terceiro Interessado e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para a transferência de veículo por terceiro interessado, que comprova a compra e quitação do caminhão. Solicita reconhecimento da venda e expedição de alvará para regularização da documentação, além do pedido de justiça gratuita.

Atualizado25 set 2022

46visualizações

4downloads

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente à V. Presença sustentar e requerer a sua na qualidade de COMPRADOR, portanto, terceiro interessado, conforme as seguintes razões de fato e de direito que doravante passa a expor:

Na data de $[geral_data_generica] o acima qualificado comprou de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] um caminhão marca M.BENZ L 1113, placa $[geral_informacao_generica], ano 1978, cor azul, chassi $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica](l…

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

[Modelo] de Requerimento para Transferência de Veículo | Terceiro Interessado e Justiça Gratuita

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes