Modelo de Requerimento. Revogação do Mandado de Prisão. Pagamento. Alimentos | Adv.Sara
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de revogação de mandado de prisão devido ao pagamento de alimentos em atraso. O executado propõe um pagamento à vista e parcelamento do restante, alegando que sua prisão impediria o trabalho e o cumprimento das obrigações alimentares.
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Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca] - Estado de $[processo_estado]
Referente Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, justificar a sua pretensão e requerer a revogação do mandado de prisão com a máxima urgência, pelas seguintes razões de fato e de direto a seguir expostos:
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A revogação de mandado de prisão por alimentos em atraso é um pedido para anular uma ordem de prisão emitida devido ao não pagamento de pensão alimentícia. Isso ocorre quando o devedor apresenta uma justificativa aceitável ao juiz.
Um mandado de prisão por alimentos em atraso pode ser revogado quando o devedor oferece um acordo de pagamento das dívidas, como um pagamento à vista e o restante em parcelas, e o juiz aceita a justificativa apresentada.
A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia pode impedir o devedor de trabalhar, dificultando ainda mais o pagamento da dívida. Por isso, muitas vezes é preferível chegar a um acordo de pagamento que possibilite a revogação do mandado.
A urgência no pedido de revogação do mandado de prisão se dá porque a prisão do devedor não facilita o pagamento da dívida, já que ele estaria impossibilitado de trabalhar e gerar renda para quitar o débito.
Condições financeiras que demonstram a incapacidade do devedor de pagar valores superiores ao que ele propôs podem justificar a revogação do mandado de prisão, se aceitas pelo juiz.
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