EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA REGIONAL OESTE DE VIOLÊNCIA DOMICILIAR E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO REGIONAL DO $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo supra que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta certifica, apresentar
REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR,
pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados.
PRELIMINARES
Ab initio, requer todas notificações sejam feitas em nome do advogado do Requerido, $[advogado_nome_completo], $[advogado_oab] – OAB/SP, com endereço na av. $[advogado_endereco], sob pena de nulidade do ato.
Da necessidade de revogação da medida protetiva
Trata-se de Falsa Comunicação de Crime, o que será cabalmente demonstrado no esculpir das verdades, que serão levadas aos autos por intermédio dessa peça de manifestação do Requerido.
Ocorre que, o Requerido e a suposta vítima, trabalham no mesmo local de trabalho, de forma que a manutenção da presente medida protetiva tem impedido o Requerido de comparecer ao local de trabalho para desenvolver o seu mister. Considerando ainda a atividade autônoma do Requerido, recebe por dia trabalhado, este vem tendo prejuízos diariamente em função da Medida Protetiva que se pretende afastar.
Dos fatos narrados isoladamente pela suposta vítima
Em apertada síntese, alega a suposta Vítima que, manteve um relacionamento por 03(três) anos com o Requerido e, que após ter dando fim ao relacionamento, este passou a persegui-la bem como ameaça-la em seu local de trabalho.
Dos fatos reais
Requerido e suposta vítima mantiveram um relacionamento desde o ano de 2015 até início de 2019. Contudo, após o Requerido ser informado de que a suposta vítima mantinha outros relacionamentos, tratou o Requerido de dar fim ao relacionamento.
Inconformada, a suposta vítima passou a ligar insistentemente para o Requerido, bem como enviar diariamente mensagens pedindo que reatassem o namoro, conforme verifica-se abaixo;
A despeito das mensagens enviadas e pedidos da suposta vítima para reatar o namoro, o Requerido, ocasionalmente no dia $[geral_data_generica] encontrou a suposta vítima aos beijos e abraços com outro homem no estacionamento do condomínio comercial onde trabalham.
Certamente isso lhe causou indignação, haja vista que a pessoa que insistia em reatar o antigo relacionamento tinha outro relacionamento!!! Como pode?!
Diante desta surpresa, ambos trocaram ofensas, quando a pessoa que estava com a suposta vítima e se relacionava com ela, entrou na discussão e ameaçou o Requerido.
Diante das ameaças, no mesmo dia $[geral_data_generica] o Requerido procurou a Delegacia de Polícia mais próxima e registrou um Boletim de Ocorrência. Enquanto registrava o BO, o ora Requerido tentou convencer a suposta vítima …
