Direito Penal

[Modelo] de Requerimento para Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Fiança | Furto de Ônibus

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para relaxamento de prisão em flagrante ou arbitramento de fiança, alegando que o autor, preso por furto de ônibus, é primário, possui residência fixa e a conduta se caracteriza como furto de uso, não justificando a prisão. Solicita a liberdade ou fiança mínima.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo],  vem, com o respeito e acatamento devidos, a V. Exa., requerer alternativamente

 

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU ARBITRAMENTO DE FIANÇA

 

pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS

 

O requerente encontra-se preso no xadrez da Delegacia do $[geral_informacao_generica] Distrito Policial de $[geral_informacao_generica], pelo fato de ter sido preso em flagrante por haver, supostamente, furtado um ônibus coletivo de propriedade da empresa $[geral_informacao_generica], na madrugada do dia $[geral_data_generica]., conforme cópia do auto de prisão em flagrante em anexo, onde se vislumbra que o preso foi autuado por ter, supostamente, cometido a conduta prevista no art. 155 do Código Penal brasileiro.

 

Observa-se do dispositivo penal supra mencionado que a pena mínima cominada ao delito, supostamente praticado pelo ora requerente, é de 1 (um) ano.

 

Com isso, tem-se que o preso pode ter a liberdade concedida por esse douto Juízo …

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