Modelo de Requerimento. Prosseguimento da Execução. Homologação do Acordo. Penhora SISBAJUD | Adv.Kaine
Resumo com Inteligência Artificial
Requer homologação de acordo entre partes, suspendendo a execução quanto ao executado, e prosseguimento da execução via penhora SISBAJUD em contas da executada, visando garantir o pagamento da dívida.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (a) nos autos em epígrafe, vêm, informar e requerer:
As partes realizaram acordo com o Executado $[geral_informacao_generica] (evento $[geral_informacao_generica]), cujo valor corresponde a sua quota parte, no entanto, o acordo não abarcou a Executada $[geral_informacao_generica], razão pela qual, é imperioso requerer o …
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É um documento em que uma das partes do processo informa o juiz sobre um acordo realizado com o executado e solicita que o mesmo seja reconhecido oficialmente. Isso pode suspender ou encerrar a execução contra aquela parte.
É possível prosseguir com a execução contra uma das partes quando o acordo não abranger todos os envolvidos no processo, como ocorre quando somente um dos executados faz um acordo, permanecendo a dívida de outros.
A penhora por meio do SISBAJUD, também conhecida como 'teimosinha', é um procedimento que permite ao credor bloquear valores disponíveis em contas bancárias do devedor para garantir o pagamento da dívida.
O prosseguimento é solicitado por meio de petição ao juiz, indicando a necessidade de penhora sobre as contas bancárias da parte executada para a satisfação do débito.
O demonstrativo atualizado do débito é importante para informar ao juiz e às partes os valores exatos ainda devidos, facilitando o cálculo dos valores a serem penhorados ou pagos.
Um acordo pode suspender a execução de um processo quando é homologado pelo juiz, significando que a parte do acordo foi aceita e nenhum outro procedimento será necessário contra aquela parte específica.
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