Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo Extrajudicial. Vizinhos. Janela | Adv.Clariane
Resumo com Inteligência Artificial
Vizinhos solicitam homologação de acordo extrajudicial para fechamento temporário de janela visando evitar conflitos. O acordo prevê que a janela será fechada até que uma solução definitiva seja implementada, configurando título executivo.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], portadora do $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_cpf], já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 1ª ACORDANTE, e $[parte_reu_nome_completo], portador do $[parte_reu_rg] e $[parte_reu_cpf], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, denominado 2º ACORDANTE, vêm requerer a
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A homologação de acordo entre vizinhos é um processo judicial onde as partes solicitam ao juiz que aprove um acordo previamente estabelecido entre eles. Isso torna o acordo um título executivo extrajudicial, com força legal para ser exigido caso uma das partes descumpra o combinado.
Para homologar um acordo sobre uma janela entre vizinhos, é necessário que ambos as partes entrem com um pedido conjunto na justiça, especificando os termos do acordo. No caso, se comprometeram a fechar uma janela para evitar constrangimentos, solicitando que o juiz homologue o acordo.
Um acordo de vizinhança pode incluir termos específicos que as partes concordaram, como a realização de obras, delimitações de propriedade, ou ações para evitar incômodos, como fechar uma janela. Esses termos são então submetidos à homologação judicial para garantir cumprimento.
Após a homologação de um acordo judicial, o acordo ganha força de título executivo extrajudicial. Isso significa que se uma das partes não cumprir o que foi prometido, a outra parte pode solicitar a execução do acordo na justiça, como se fosse uma sentença judicial.
A homologação de um acordo entre vizinhos oferece segurança jurídica, pois o acordo passa a ter força legal. Isso previne possíveis conflitos futuros e garante que qualquer descumprimento possa ser levado à justiça para execução. Além disso, assegura que todas as partes estão comprometidas com os termos acordados.
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