EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
URGENTE
PROCESSO NÚMERO $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, interpor o presente
PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA POUPANÇA E SALÁRIO
pelos motivos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
CONSIDERAÇÕES FÁTICAS
Vossa Excelência determinou/autorizou a PENHORA ON LINE, o que acarretou na constrição de valores em ativos financeiros via BACENJUD, restando ocorrido o bloqueio na conta onde a Requerente recebe benefício do INSS (pensionista), seguro desemprego e possui poupança, a conta é elencada a seguir:
Banco $[geral_informacao_generica]
Agência $[geral_informacao_generica]
Conta $[geral_informacao_generica]
Valor da conta corrente: R$$[geral_informacao_generica]
Banco $[geral_informacao_generica]
Conta: $[geral_informacao_generica]
Valor da poupança: R$$[geral_informacao_generica]
Valor total bloqueado R$ $[geral_informacao_generica]
Respectivo valor constrito é originário do seu benefício e seguro desemprego. Além disso, se trata de conta poupança, conforme se comprova nos documentos juntados.
Há flagrante ilegalidade no ato em vertente, razão qual oferta-se a presente postulação.
Convém inicialmente delimitarmos que o tema em vertente, ou seja, nulidade absoluta de ato judicial (ordem de constrição de bem impenhorável) pode ser arguida a qualquer tempo, declarada de ofício, dispensando-se, qualquer peça de …
