Modelo de Requerimento. Cumprimento de Sentença. Trabalhista. Penhora. Sócios.

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Paula AlmeidaAdvogado(a)
Atualizado em: 14 de Janeiro de 2022
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Resumo

Reclamante/exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, com a penhora dos bens dos sócios da executada.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA TRABALHISTA de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo Principal n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seus advogados ao final subscritos, nos autos da ação de  cumprimento de sentença  que move em face de $[parte_reu_razao_social], com  fulcro nos  artigos  133  à  137  do NCPC, vem à presença de V. Exa, expor e requerer o quanto segue:  

 

1) BREVE SÍNTESE PROCESSUAL

 

Na presente demanda o executado pleiteou reconhecimento de vínculo empregatício, assim como as diferenças das verbas decorrentes, bem como os reflexos das gorjetas, horas extras, adicional noturno, indenização normativa e multa normativa. 

 

Reconhecendo o vínculo empregatício, condenando aos pagamentos das verbas rescisórias as horas extras, inclusive adicional noturno com reflexos e gorjetas.

 

Sendo iniciada a liquidação, o executado prosseguiu com os seguintes meios, quais sejam:

 

Pesquisa junto a delegacia da receita federal com pedido de penhora no rosto dos autos processo $[geral_informacao_generica] - ID. 4c534af fls. 4 e 5;

Pesquisa INFOSEG – ID. 9016e88 fls. 87 a 89;

Petição de ofícios BACENJUD, DETRAN, Receita Federal, ARISP, SUSEP e CCS - ID. 3ac5ef3 fls. 126 a 127; 

Pesquisa BACENJUD – ID. 9134882 fls. 134 e 135;

Pesquisa RENAJUD – ID. 5edbbdd fls. 136 a 140;

Pesquisa Receita Federal – ID. 1be823e fls. 141 a 146;

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos (processo $[geral_informacao_generica] - imóvel de propriedade $[geral_informacao_generica]) - ID. 1be823e fls. 150 a 153;

Processo de partilha dos bens (Inventario – $[geral_informacao_generica]) 248 a 286 ID. 1be823e.

 

Esclarece o executado, que constam no polo passivo da presente demanda, como executados:

 

$[parte_reu_razao_social] - CNPJ: $[parte_reu_cnpj];

$[parte_reu_representante_nome_completo] - CPF: $[parte_reu_representante_cpf];

$[parte_reu_representante_nome_completo] - CPF: $[parte_reu_representante_cpf];

$[parte_reu_representante_nome_completo] - CPF: $[parte_reu_representante_cpf];

 

Vale lembrar, que já foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada, sendo incluída no polo passivo da presente demanda os sócios.

 

2) DO ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA

 

Restam exauridos os meios para localização de bens em nome da pessoa jurídica executada ($[parte_reu_razao_social]), com pesquisas de bens através dos convênios deste E. Tribunal   junto ao Sistema Bacenjud, Arisp, Renajud e Infojud, conforme demonstrado no item anterior.

 

Haja vista que se restauram exauridos todos os meios para a localização de bens/valores para penhora, assim como as atividades da executada se encerrou irregularmente, na medida que não mais está localizada nos …

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