Modelo de Réplica à Contestação. Indenizatória. Revisional. Cobrança Indevida.

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Paula AlmeidaAdvogado(a)
Atualizado em: 14 de Janeiro de 2022
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Resumo

Trata-se de modelo de réplica à contestação do banco réu, onde a parte manifesta acerca das teses defensivas e demonstra a ausência de prestação dos serviços cobrados.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo:  $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ajuizada em face de $[parte_reu_razao_social], por sua atual procuradora, que está subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

 

RÉPLICA

 

à contestação apresentada pelo Requerido nos mesmos autos, nos termos que seguem.

 

Preliminar – DA CARÊNCIA DE AÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS 

 

Sustenta, a parte Requerida, que as cobranças de tarifas são legitimas.

 

Todavia, a parte Requerida, não faz qualquer comprovação de ter realizado os serviços prestados nas cobranças das taxas ou tarifas, NÃO sendo legítimas as cobranças.

 

Diante disso, a parte Requerida, está em total afronta aos Recursos Repetitivos 1.578.526/SP (TEMA 958) e Recurso Repetitivo1.639.259/SP (TEMA972).

 

Ademais, no que tange a “venda casada” do seguro fornecido, também não faz prova de liberdade na contratação a parte Requerente.

 

Desse modo, por não ter, a parte Requerida, comprovado as prestações de serviços, conforme determina as decisões repetitivas do C. Superior Tribunal de Justiça, bem como a livre negociação do seguro, descaracterizando a “venda casada”, deverá ser a parte Requerida, condenada aos pagamentos cobrados abusivamente, devendo ser afastada a pretensão da parte Requerida.

 

DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Sustenta o réu que, o autor não faz jus ao benefício da justiça gratuita, por não ser pobre na acepção jurídica.

 

Todavia, tal entendimento não deverá prosperar, haja vista que conforme restou comprovado no momento que ingressou com a demanda, a autora é pobre na acepção jurídica.

 

Além do mais, se o mesmo for condenado arcar com custas processuais trará prejuízo ao seu sustento e de seus familiares. 

 

Vale lembrar, que cabe ao Douto Juiz, para seu livre convencimento, analisar os documentos acostados aos autos, de modo a conceder ou não o benefício da gratuidade.

 

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça, entende que preenchendo a parte os requisitos previstos no artigo 98 do CPC, bem como demonstrando a sua hipossuficiência, não deverá a parte ser condenada ao pagamento das custas. Veja-se:

 

JUSTIÇA GRATUITA - Agravo de instrumento – Benefício indeferido – Requerente que preenche os requisitos para ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos da legislação vigente – Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20654765320208260000 SP 2065476-53.2020.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 05/12/2012, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2020)

 

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – Inocorrência – Suficiência da instrução do feito – O juiz é destinatário da prova, devendo admitir somente aquelas consideradas indispensáveis à formação do seu livre convencimento motivado – Preliminar rejeitada. JUSTIÇA GRATUITA – Hipótese dos autos em que estão presentes os pressupostos para o deferimento da gratuidade judiciária – Declaração de hipossuficiência ratificada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos. RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Pretensão autoral voltada à reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente automobilístico – Sentença de procedência – Prova dos autos que demonstrou a culpa do réu pelo evento lesivo, já que não guardou a distância frontal recomendada – Violação ao art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro - Elementos ensejadores da responsabilidade civil presentes – Danos materiais demonstrados – Elementos dos autos que permitem, em caráter excepcional, o reconhecimento de danos morais - Sentença mantida – Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10005401420198260439 SP 1000540-14.2019.8.26.0439, Relator: José Augusto Genofre Martins, Data de Julgamento: 07/10/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/10/2019)

 

Portanto, tendo o autor preenchido os requisitos previstos no artigo 98 do CPC, bem como não podendo arcar com às custas sem prejuízo próprio e de sua família, não merece reforma a r. decisium, que concedeu os benefícios de gratuidade.

 

Diante disso, requer que seja afastada a pretensão do réu.

 

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – VALOR INCONTROVERSO

 

Sustenta, preliminarmente, o réu, que a petição inicial é inepta, por não observar o requisito previsto no artigo 330, §2º do CPC, ou seja, não realizar o pagamento do valor incontroverso.

 

Todavia, a parte Requerente, permanece com o seu contrato em dia, realizando os pagamentos de acordo com o vencimento.

 

Além do mais, apesar de alegar a inadimplência do Autor, a parte Requerida, não comprova nos autos o alegado.

 

Diante disso, por não ter razões para declarar a inépcia da presente demanda, deverá ser afastada a pretensão da parte Requerida.

 

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA / APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

 

Tal medida é assegurada pelo artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pois a Requerente diante da situação com o Requerido é hipossuficiente, sendo que nem sequer ao contrato completo, de forma clara, teve acesso.

 

Já é pacificado nos Tribunais, isso se não unanime que a relação de cliente e banco é de consumo, logo a autora é amparada pelo CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sendo assim cabe a Instituição requerida provar as suas alegações.

 

Nessa lógica, os Tribunais de Justiça, entendem pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:

 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA CLIENTE – FRAUDE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO RÉU - Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela cliente – Cabe ao banco a prova da regularidade da transação – Inteligência do art. 6º, VIII, do CDC – Aplicação das Súmulas 297 e 479 do STJ – Dano moral indenizável – Sentença mantida - Pretensão do réu de redução do valor de R$ 12.000,00 fixado a título de indenização por dano moral – Quantum indenizatório fixado que se mostra excessivo, exorbitando o bom senso e a razoabilidade - Redução do valor da indenização para R$ 10.000,00 - Sentença reformada - Sentença que determinou a restituição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da autora, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC – Impossibilidade – Ausência de má-fé do banco – Precedente desta Câmara – Sentença reformada - Honorários advocatícios – Pedido de redução – Descabimento – Verba corretamente fixada, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC – Sentença mantida. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10028074620198260604 SP 1002807-46.2019.8.26.0604, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 17/04/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/04/2020)

 

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLIENTE DE BANCO LUDIBRIADO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A sentença deve ser mantida, uma vez que, de acordo com o documento da fl. 49, foi celebrado acordo extrajudicial através do qual foi restituído à parte autora, ora recorrente, o valor referente à sua pensão, que foi subtraída no interior da agência bancária ré, quando um indivíduo se fez passar por funcionário do banco. Ressalta-se que a demandante assinou recibo dando quitação da quantia recebida, inexistindo, portanto, interesse processual, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Destaca-se ainda que a situação em análise não se enquadra como dano moral puro, razão pela qual a parte autora precisava ter comprovado dano à sua higidez psíquica, o que não foi feito. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70069698819, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 15/09/2016). (TJ-RS - AC: 70069698819 RS, Relator: Rinez da Trindade, Data de Julgamento: 15/09/2016, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/09/2016)

 

Diante disso, procedente e equânime todo e qualquer …

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