Modelo de Recurso de Apelação. Roubo Qualificado. Confissão.

Ad
Andreza dos Santos da RochaAdvogado(a)
Atualizado em: 8 de Outubro de 2021
0 opiniões
0Downloads

Resumo

Trata-se de recurso de apelação, onde a parte requer a absolvição ou o redimensionamento da pena.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, pela sua advogada abaixo assinada  em atuação neste r. juízo, apresentar suas

 

RAZÕES APELAÇÃO

 

que seguem anexas. 

 

 

Considerando-se que estão presentes os pressupostos de admissibilidade, notadamente a tempestividade, a legitimidade, a regularidade formal, e o interesse, requer-se o recebimento do recurso, pugnando que, após a manifestação do Ministério Público, sejam os autos remetidos à superior instância. 

 

Nesses termos, pede deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]. 

 

$[advogado_assinatura]

 

 

RAZÕES DE APELAÇÃO 

 

 

Autos na origem: $[processo_numero_cnj]

Apelante: $[parte_autor_nome_completo]

Apelado: Ministério Público do Estado $[processo_estado]

 

 

Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Criminal, Eméritos Julgadores,

 

I – DA SÍNTESE DA LIDE 

 

Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputou ao apelante a conduta descrita art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, do Código Penal. 

 

A denúncia veio acompanhada dos elementos coligidos em sede inquisitorial. 

 

O feito teve seu trâmite regular e, finda a instrução, a acusação pública pugnou pela procedência da denúncia e a defesa técnica do recorrente, por sua vez, pugnou pela improcedência da demanda penal. 

 

Em seguida, o d. juízo de piso julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o réu nas penas do art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, do Código Penal, a em 09 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e pagamento de 21(vinte e um) dias-multa, em regime fechado. Inconformada, apresenta a defesa técnica as suas razões, as quais espera ver acolhidas, provendo-se o apelo interposto. 

 

II - DA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DA DIMINUIÇÃO DA PENA

 

De início, insta salientar que a Defesa Técnica não dispõe de elementos aptos a requerer a absolvição do Réu, ante a confissão dos fatos em Juízo, conforme depoimento do próprio em sede de Juízo. Cumpre ressaltar que deve, no caso, ser a pena fixada diminuída por conta da presença de circunstância atenuante prevista na norma penal. 

 

Com efeito, como atesta o depoimento em Juízo, o Réu, em seu interrogatório judicial, confessou espontaneamente a autoria do crime a ele imputado. Sobre o tema, encontramos as seguintes decisões jurisprudenciais (Celso Delmanto, obra citada, p. 115): “É atenuante de primeira grandeza, pois confere ao julgador a certeza moral de que a condenação é justa, devendo ser avaliada como atenuante máxima e no concurso com as agravantes prevalecer sobre elas. (TJDF, RDJTJDF 41/267) “É de aplicação obrigatória, desde que a pena base, fixada acima do mínimo, permita a redução (STF, HC 69.328, DJU 5.6.92, p. 8430). Assim, o reconhecimento da atenuante da confissão, com consequente redução da pena imposta, é medida que se impõe, o que desde já se requer. 

 

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

 

"Que o depoente é de $[geral_informacao_generica]; Que morava no Bairro $[geral_informacao_generica] mas estava morando na $[geral_informacao_generica] antes de ser preso; Que trabalhava como barbeiro em casa; Que tem dois filhos, um de 3 (três) anos e o outro de 2 (dois) meses; Que estudou até o 1º ano; Que antes de ser preso morava com sua esposa; Que já foi preso antes; Que não participou do crime; Que não tem moto e não emprestou a moto; Que não emprestou a casa para os assaltantes; Que não conhece o acusado $[geral_informacao_generica]; Que na noite do roubo estava na casa com sua esposa e seu filho; Que não apareceu ninguém na sua casa no dia; Que não conhece o $[geral_informacao_generica]; Que conhecia o $[geral_informacao_generica]; Que tem uma moto Fan 125 cor preta; Que não teve contato com o acusado $[geral_informacao_generica]; Que já foi preso no art. 121; Que não tem …

O conteúdo completo dessa peça é EXCLUSIVO para assinantes
Assine o JusDocs para ter acesso a essa e milhares de outras petições feitas por advogados especialistas

Avaliações

0

Média entre

0 opinião

Avalie essa petição!

Perguntas e respostas