EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – FORO CENTRAL $[geral_informacao_generica] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta certifica, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], CNPJ $[parte_reu_cnpj]3, com endereço na Rua $[parte_reu_endereco_completo], e $[parte_reu_razao_social], CNPJ $[parte_reu_cnpj], no mesmo endereço da 1ª. Reclamada, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados;
1 – Dos fatos
1.1 O Reclamante foi admitido aos préstimos da Reclamada $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica], para exercer as funções de Motorista, no horário das 06h00 às 15h00 de segunda até sexta-feira, com 01h00 de intervalo, e aos sábados das 06h00 às 10h00, tendo como último salário o valor de R$ $[geral_informacao_generica] mensais. Todavia, só foi regularmente registrado em $[geral_data_generica] em nome da Reclamada $[geral_informacao_generica], cujo endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, Av. $[geral_informacao_generica], não se trata da sede da empresa, trata-se de endereço fictício, já que neste local funciona uma Padaria, conforme se demonstra com foto do local. Ademais, o Reclamante nunca esteve no endereço da Av. $[geral_informacao_generica], sempre exerceu suas atividades no endereço da Reclamada $[geral_informacao_generica]. Verifica se outrossim, que trata se de empresa do mesmo grupo econômico, uma vez que o sócio/proprietário $[geral_informacao_generica], consta na ficha cadastral de ambas as empresas.
1.2 Durante todo o pacto laboral, o Reclamante iniciava suas atividades as 05h00, no máximo as 05h15, já que a Reclamada exigia que carregasse o caminhão e saísse para entrega antes das 06h00. Como verifica-se dos inclusos comprovantes de abastecimento, antes das 06h00 o Reclamante já havia carregado o carro e abastecido em posto conveniado da Reclamada.
1.3 Apesar de iniciar sua jornada às 05h00, no máximo as 05h15, o cartão do Reclamante sempre vinha marcado pelo relógio de ponto em horário próximo das 06h00. Inclusive o horário de intervalo era registrado, apesar do Reclamante exercer atividade externa. Em diligência própria, o Reclamante flagrou que todos os cartões de ponto eram marcados pelo funcionário Sr. $[geral_informacao_generica] e as vezes pelo próprio proprietário Sr. $[geral_informacao_generica], conforme mídia disponibilizada nos autos. Francamente !
1.4 Diante dessa constatação, a partir do mês de fevereiro de 2020, o Reclamante retirou o seu cartão da chapeira de cartões e passou ele, o Reclamante, a efetivar suas marcações, apesar dos protestos das Reclamadas, conforme verifica-se dos inclusos cartões de ponto. Contudo, as horas extras nunca foram devidamente remuneradas, tão pouco o adicional noturno devido.
1.5 No dia $[geral_data_generica], o Reclamante teve seu contrato de trabalho suspenso por 30(trinta) dias, de acordo com a MP 936 de 2020. Apesar do Reclamante gozar de estabilidade até o dia $[geral_data_generica] (artigo 10 MP 936 de 2020), foi imotivadamente dispensado no dia $[geral_data_generica].
1.6 Até a presente data, a Reclamada não providenciou ainda o pagamento das suas verbas rescisórias, bem como se recusa a entregar a sua CTPS, apesar das insistentes solicitações do Reclamante e deste patrono, o que tem gerado transtorno ao Reclamante, haja vista que encontra-se impedido de participar de processos seletivos para encontrar uma nova colocação. O prejuízo presumível gerado pela Reclamada, e sem qualquer motivo, exceto pelo desprezo ao humilde, deve ser reparado nos termos da constituição federal e código civil.
1.7 Durante os trabalhos de entrega efetuados pelo Reclamante, houve despesas com pedágios, entretanto, as últimas despesas não foram reembolsadas pela Reclamada.
Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, é a presente para requerer seja a Reclamada condenada ao pagamento das verbas incontroversas infra declinadas em favor do Reclamante, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], devendo tais verbas incontroversas serem quitadas em 1ª. audiência, sob pena de ser acrescidas com multa de 50% (cinquenta por cento).
2 …
