Recibo de Devolução de Dinheiro formaliza a quitação de valores devolvidos em processo judicial, detalhando informações do pagador e recebedor, valor e motivo do pagamento, assegurando transparência e validade jurídica da transação.
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Nome Empresa $[parte_autor_razao_social] efetuou a devolução de valores na quantia de R$ $[geral_informacao_generica] para $[parte_reu_nome_completo], portadora do RG sob o nº $[parte_reu_rg], inscrita no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], correspondente ao processo nº $[processo_numero_cnj], dando …
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O Recibo de Devolução de Dinheiro é um documento usado para formalizar a devolução de um pagamento em transações comerciais. Ele registra que houve devolução de valores, garantindo quitação da obrigação entre as partes envolvidas.
O recibo deve incluir uma descrição detalhada da transação, número da nota fiscal, data do pagamento inicial e valor pago. Também deve conter os dados completos das partes envolvidas e a forma de pagamento. Assinaturas são essenciais para reforçar sua validade jurídica.
Um Recibo de Quitação deve ser emitido quando uma obrigação financeira é cumprida, como em empréstimos pagos, contratos finalizados ou vendas de bens. Também é usado para confirmar pagamentos de aluguéis, contas ou dividendos.
Especificar a forma de pagamento no recibo é crucial, pois garante clareza sobre como a transação foi realizada. Isso é especialmente relevante em setores sensíveis, como o financeiro, e em operações de maior risco, aumentando a segurança e transparência.
A assinatura de ambas as partes no recibo é importante para validar a transação. Ela funciona como uma prova formal de que ambas concordam com os termos e reforça a validade jurídica do documento.
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