EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar
RAZÕES FINAIS
na forma de memoriais, conforme se segue:
SÍNTESE DA PRESENTE DEMANDA
Pode-se dizer em síntese que, o feito versa sobre algumas situações injustas e ilegais relativas ao contrato de trabalho do Reclamante e que são merecedoras de apreciação por V. Exa., por uma questão de direito e de justiça, veja-se:
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
Conforme depoimento pessoal das testemunhas, pode-se comprovar que houve significativo acumulo de funções.
1ª TESTEMUNHA INDICADA PELO RECLAMANTE: Nome: $[geral_informacao_generica]
".... 16.O reclamante na verdade era ciclista, mas ele atendia telefone, balcão, lavava louça, botava refrigerante no frigorífico, era responsável por fechar a porta, fazia muitas outras funções fora o que ele deveria fazer(montava caixas, etiquetava refrigerante,tudo isso)... 22.O reclamante limpava e abastecia o frigorífico sempre no final da noite,às 23h, sendo que o tiravam das entregas,23h ele parava de fazer entrega para poder abastecer o frigorífico e montar caixa para o dia seguinte..."
2ª TESTEMUNHA INDICADA PELO RECLAMANTE Nome: $[geral_informacao_generica]
".... 18.O reclamante fazia bastante coisa.....19.Ele abastecia a geladeira de bebidas, que não era função dele, atendia telefone, recolhia pratos do salão, varria a aloja, no final da noite fechava as portas..."
Conforme se vislumbra pelos depoimentos das testemunhas do Reclamante, ficou comprovado que este laborou além das funções para as quais foi contratado, durante todo o período de trabalho.
Dessa forma como ficou comprovado que houve acúmulo de funções exercida pelo Reclamante durante todo o contrato de trabalho, portanto, requer o pagamento de contraprestação adicional, a fim de restabelecer o equilíbrio inerente ao caráter comutativo e oneroso da avença, aplicando-se analogicamente o artigo 13 da Lei 6.615/78. (Lei dos Radialistas), na conformidade do parágrafo único do art. 8º da CLT, para reconhecer o direito ao plus salarial.
DO PAGAMENTO “POR FORA”
A Reclamada nega a existência de pagamentos de taxa de entregas por fora, entretanto, não se desonerou do ônus da prova, muito pelo contrário, todas as testemunhas confirmaram que os valores pagos por fora eram a título de taxa de entrega como se pode observar através dos depoimentos:
Depoimento da testemunha $[geral_informacao_generica], CPF $[geral_informacao_generica].
"... 18.O reclamante recebia taxa de entrega...19.Na verdade até quem fazia esse tipo de comunicação à empresa era a depoente ou o outro responsável gerente....20.O reclamante recebia o valor de R$ $[geral_informacao_generica] por cada entrega que fazia.....21.No final do mês o reclamante tirava aí uns R$ $[geral_informacao_generica]/ R$ $[geral_informacao_generica]... 26.O …
