ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
PENSÃO POR MORTE
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
Em 16/04/2022, faleceu a Sra. $[geral_informacao_generica], cônjuge do Requerente. A extinta nutria vínculo com o RGPS no momento do óbito. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91.
Com efeito, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.
Da qualidade de dependente da Requerente
Nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 8.13/91, é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente da segurada, a cônjuge. Além disso, veja-se o que dispõe § 4º do artigo citado:
A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e das demais deve ser comprovada.
Neste sentido, o Requerente apresenta certidão de casamento, tornando incontestável sua condição de dependente, para fins previdenciários.
Da qualidade de segurado do Instituidor:
De acordo com a declaração anexa, a falecida estava em gozo de aposentadoria por idade, no …
