Petição
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo].
NOTIFICADA: $[parte_reu_nome_completo], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], situada na Avenida $[parte_reu_endereco_completo].
Ref.: Descumprimento de negociação para reaproveitamento de carência para inclusão em plano de saúde
Prezado(a) Sr(a).
Pela melhor forma admitida e pelo presente instrumento particular, o Notificante vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamente no Código de Defesa do Consumidor (art. 30 e 35), relatar e requer o que adiante segue.
Em maio de 2018, o Notificante contatou representantes do setor de vendas da Notificada para solicitar a inclusão em contrato de plano de saúde nº $[geral_informacao_generica] de seu cônjuge, aproveitando a carência de plano já existente.
Em 18 de Maio de 2018, o Setor de Vendas (protocolo nº $[geral_informacao_generica]) confirmou que a migração NÃO GERARIA CARÊNCIA para consultas e demais procedimentos, ficando apenas a restrição de 24 (vinte e quatro) meses para tratamentos vinculado à doença pré-existente de hipotireoidismo. Tal negociação é comprovada por troca de mensagens via aplicativo Whatsapp (anexo).
Confirmada a migração e envio de documentos solicitados pela Notificada, o Notificante realizou o pagamento de nova mensalidade com a inclusão de parcela referente à cônjuge, com a orientação da Sra. $[geral_informacao_generica] que poderia solicitar o cancelamento do plano anterior, no dia seguinte!
Porém, para desespero e total decepção do Notificante foi informado da impossibilidade de reaproveitamento das carências pela pessoa incluída, e que a funcionária cometeu um erro:
Diante do erro, assumido pela representante da Notificada, a cônjuge do Notificante deveria cumprir o prazo de carência de estipulado pelo Notificando.
Ou seja, mesmo o Notificante tendo se certificado acerca da inexistência de carência para sua esposa, e tendo a confirmação (por …