EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo acima epigrafado, por sua advogada e procuradora que esta subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao R. despacho de fls., manifestar-se sobre laudo pericial acostado aos autos, o que faz o quanto segue:
A perícia foi realizada no dia 15 de agosto de 2022, às 13h20, na sede do Juizado, pelo ortopedista $[geral_informacao_generica], regularmente inscrito no CRM sob o nº. $[geral_informacao_generica].
Na elaboração do seu lado, o I. perito concluiu o que segue:
“O (a) periciando (a) é portador (a) de pós operatório tardio de descompressão + artrodese lombar; lombalgia crônica / sd insucesso lombar.
A doença apresentada não causa incapacidade para as atividades anteriormente desenvolvidas. A Autora é portadora de comorbidadades que não geram incapacidade laborativa para a atividade usualmente desempenhada, farmaceutica/biomédica. Apresentaria incapacidade parcial para atividades com demanda de esforços braçais, deambulação por longas distâncias, carregamento de peso. O quadro atual não gera alterações clínicas, sinais de alerta para piora clínica ou agravamento com o trabalho nesta função, fato este que leva à conclusão pela não ocorrência de incapacidade laborativa atual.
Já submetida aos procedimentos terapêuticos e reabilitação. Atualmente seu quadro é passível de tratamento conservador e acompanhamento ambulatorial, que gera controle/melhora clínica, e pode ser realizada de maneira concomitante com o trabalho.”
Neste caso não se aplica uma data de início da incapacidade.”
Em que pese o brilhantismo do laudo produzido, ele não deverá prosperar, senão vejamos: toda a explanação sobre os exames clínicos realizados com a autora demonstra a situação do seu quadro de saúde, senão vejamos:
Exame ortopédico:
- Palpação: "dor à palpação de coluna lombossacra, paravertebral, difusa; contratura paravertebral"
- Amplitude de movimentos "flexão de aproximadamente 30°, com dor"
Membros inferiores:
- Palpação: "com alterações evidentes: parestesia MID (L4, L5, S1)
Lasègue (+) MID”
Conforme verificado, a autora relata dores à palpação de coluna, existindo contratura e quanto aos membros inferiores, verifica-se a presença de parestesia e lasègue positivo, o que significa que há dor e parestesias na distribuição da dor.
Na entrevista realizada com a autora, foi descrito que a permanência por longos períodos na mesma posição, seja sentada ou em pé apresenta piora no quadro de dor e que restou a existência de sequela com incontinência urinária aos mínimos esforços.
Não obstante, os laudos médicos acostados à inicial demonstram que o tratamento que a autora está submetida é para dor crônica lombar, não sendo possível, como relatado pelo perito, “passível de tratamento conservador e acompanhamento ambulatorial, que gera controle/melhora clínica, e pode ser realizada de maneira concomitante com o trabalho.”
A função desempenhada pela autora antes do seu afastamento era de farmacêutica na Drogaria Santa Luzia, que é uma farmácia de bairro, com poucos funcionários, sendo que os que lá laboram exercem todas as funções, sendo elas: fazer o atendimento ao público no balcão, aplicar medicamentos, varrer a loja, subir e descer escadas e agachar para alcançar os medicamentos nas prateleiras, entre outras.
A autora esteve em consulta médica com o neurocirurgião que a acompanha em seu tratamento, que emitiu o seguinte relatório médico:
“Atesto para os devidos fins que a paciente acima referida encontra-se em acompanhamento …
