EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_ESTADO].
OFICIO Nº $[geral_informacao_generica]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
EXEQUENTE: $[parte_reu_nome_completo]
EXECUTADO: $[parte_autor_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua representante constituída JUSTIFICAR À IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS DEVIDAS com esteio nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal/88, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
PRELIMINAR
O executado declara para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo (conforme anexado), sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50.
BREVE SÍNTESE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
Trata-se de cumprimento de sentença movido pela exequente, em face do não pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] + acréscimos legais, pactuado no processo nº $[geral_informacao_generica].
Todavia, diferentemente do que foi narrado, não se trata de inadimplemento deliberado e intencional, mas total impossibilidade do pagamento causada pelo desemprego do executado razão pela qual apresenta a presente JUSTIFICATIVA.
DA JUSTIFICATIVA
Da impossibilidade no pagamento
O executado não possui emprego fixo cadastrado em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) conforme demonstrado pelo documento anexado, ocasionando a impossibilidade de obter uma renda mensal fixa. Sendo assim, apenas trabalha de forma eventual no conserto de automóveis quando solicitado por alguém que já tem conhecimento de seus serviços. Assim, como CTPS digital anexada é demonstrado que seu último emprego foi no ano de 2010.
Importante informar que o dinheiro que o executado recebe quando consegue algum serviço acima mencionado, é destinado no pagamento do aluguel de sua própria residência (assim como demonstra recibo de aluguel anexado) e na manutenção do seu sustento necessário. Tal situação, além de não conseguir adimplir regularmente com os valores fixados, tem impactado na sua própria subsistência.
Imperioso ressaltar a importânci…
